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TROCA DE PRESENTES – PROCON ORIENTA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR

29/12/2015 14:35

O presente de Natal não agradou, o tamanho veio errado, a cor ou o

modelo não caiu no gosto do presenteado, o produto veio com defeito? Veja as

orientações do Procon de Bayeux, quanto a questão de troca de presentes e

produtos.

PRODUTOS COM DEFEITO:

Para o produto que apresenta algum defeito a troca ou reparo é

obrigatória. Nessa situação o Código de Defesa do Consumidor dá aos

consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor: até 90 dias para

produtos duráveis (roupas, eletrodomésticos, móveis, celulares etc.) e até 30 dias

para produtos não duráveis (aqueles que são naturalmente destruídos na sua

utilização como, por exemplo, flores, bebidas, alimentos etc.).

A partir da data da reclamação, o fornecedor terá até 30 dias para

solucionar o problema. Após esse prazo, se o produto continuar apresentando falha

no funcionamento, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro

equivalente – em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço, ou

a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada.

No caso de produtos essenciais (geladeira, por exemplo), o fornecedor

terá de solucionar o problema imediatamente, ou seja, não terá os citados 30 dias

de prazo.

PRODUTOS SEM DEFEITO:

Quando o problema for por tamanho que não ficou adequado, cor ou

modelo que não agradou, o fornecedor só é obrigado efetuar a troca do produto se

Av. Brasil (Antiga Rua Pinheiro Machado), Sesi – Bayeux – PB – Fone: (83) 3253-4058/98761-0375

tiver se comprometido no momento da compra ou se essa for uma política de boa

relação com o consumidor e, as regras devem ser informadas no momento da

compra.

“Este compromisso, e as condições para fazer a troca (prazo, local,

dias e horários específicos), devem constar na etiqueta do produto, na nota

fiscal ou em um cartaz na loja”, afirma o Secretário Executivo do Procon-BY,

Dr. Evilson Braz.

Para ter seus direitos resguardados na hora da troca, o consumidor

deve guardar a nota fiscal ou recibo de compra, termo de garantia e a etiqueta no

produto, para eventuais trocas ou garantia do produto.

COMPRAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL:

Nas compras de produtos realizadas através da internet, telefone,

catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o

consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou, se

for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação. Nesses casos terá

o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive

frete). A desistência da compra pode ser feita independente do motivo, ou seja,

não é preciso que o produto tenha apresentado qualquer problema para que o

consumidor faça essa opção.

Os produtos importados adquiridos em lojas ou sites no Brasil, em

estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos

nacionais. Sendo obrigatório conter todas as informações (etiquetas, rótulo e

manuais) apresentados em Língua Portuguesa.

Dr. EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

Secretário Executivo do Procon-BY

Evilson Braz

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