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CONSUMIDOR DEVE EVITAR COMPRAS POR IMPULSO E FICAR ATENTO AOS SEUS DIREITOS:

29/12/2015 14:36

Após as festas de fim de ano, muitas lojas costumam realizar ofertas

de produtos que sobraram em seus estoques, os chamados ‘saldões’ ou ‘queima

de estoque’. Para aqueles que desejam aproveitar essas liquidações, o Procon-BY,

preparou algumas orientações para os consumidores. A principal dica é comprar

apenas o necessário e dentro do limite de seu orçamento, evitando compras com

juros, uso do limite do cheque especial e rotativo do cartão de crédito, operações

financeiras que tem taxas de juros de até 360% ao ano.

“O consumidor deve evitar compras por impulso, principalmente

quem já estiver com o orçamento comprometido pelos gastos feitos em dezembro

e com as tradicionais despesas de início de ano: IPVA, IPTU, material e

uniforme escolar, férias, etc.”, orienta o Secretário Executivo do Procon-BY, Dr.

Evilson Braz.

Para o consumidor que decidir ir às compras, é importante ficar atento

e observar as seguintes dicas:

a) – Antes de comprar, é importante verificar as ofertas antecipadamente por

meio de folhetos publicitários, encartes, entre outros. Assim, será possível

definir previamente quais itens precisa adquirir. O Código de Defesa do

Consumidor (CDC) determina que o fornecedor é obrigado a cumprir toda

oferta de produtos que veicular;

b) – Evite fazer compras de forma apressada. Não deixe de verificar o estado

Av. Brasil (Antiga Rua Pinheiro Machado), Sesi – Bayeux – PB – Fone: (83) 3253-4058/98761-0375

do produto, seu funcionamento e se o conteúdo confere com os dados

apontados na embalagem. O manual de instruções deve estar em língua

portuguesa;

c) – Todo produto durável (roupas, móveis, roupas, eletrodomésticos,

eletroeletrônico, entre outros) possui garantia legal de 90 dias. Se o

fabricante conceder garantia contratual, o produto adquirido deve ser

acompanhado de um certificado de garantia. A garantia legal soma-se a

contratual;

d) – Garantia estendida não é obrigatória;

e) – No caso de itens vendidos com pequenos defeitos (roupas com manchas

ou descosturadas ou móveis/eletrodomésticos com partes amassadas, riscos,

ou ainda, de mostruário), exija que a loja coloque detalhadamente na nota

fiscal, recibo ou pedido os problemas apresentados. Para tais problemas, não

há garantia;

f) – Muitas lojas que promovem liquidações não entregam o produto na

residência do consumidor, tendo ele próprio que transportá-lo. Essa

informação deve ser prestada de maneira clara e antes do fechamento do

negócio.

g) – Mercadorias entregues em domicílio devem ser conferidas no momento do

recebimento. Se houver alguma irregularidade, devolva o produto com

especificação do problema anotado na nota de entrega e entre em contato

com o estabelecimento para solucionar a questão;

h) – O CDC não obriga os fornecedores a trocar os produtos por motivo de cor,

tamanho ou gosto. Nestes casos, a loja só terá que trocar a mercadoria caso

tenha prometido. Solicite esse compromisso por escrito, em etiquetas ou

nota fiscal, por exemplo;

i) – Se o produto apresentar algum problema que o torne impróprio para o

consumo, o fornecedor tem 30 dias para resolver a pendência. Se não o

fizer, o consumidor tem direito de exigir a troca da mercadoria por outra

igual ou a devolução da quantia paga com correção monetária. Pode, ainda,

requerer o abatimento proporcional do preço;

j) – Quanto ao pagamento, é recomendável indagar quais são as opções

oferecidas pela loja e compará-las com seus recursos financeiros. Se não for

possível pagar à vista, o consumidor deve ler o contrato de financiamento

com atenção, riscando os espaços em branco. O estabelecimento é obrigado

a informar a taxa de juros aplicada e o total da compra a prazo;

Av. Brasil (Antiga Rua Pinheiro Machado), Sesi – Bayeux – PB – Fone: (83) 3253-4058/98761-0375

Nos pagamentos efetuados com cartão de crédito, cheque ou dinheiro,

o preço praticado não pode sofrer alteração. Os cheques pré-datados devem ser

emitidos nominais à loja. O consumidor deve anotar no verso o dia combinado

para o depósito e exigir que essa informação conste na nota fiscal;

Atenção! Antes de concretizar a compra, solicite ao vendedor que

teste produtos eletroeletrônicos e aqueles que funcionam à pilha.

COMPRAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL:

Nas compras de produtos realizadas através da internet, telefone,

catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o

consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou, se

for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação. Nesses casos terá

o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive

frete). A desistência da compra pode ser feita independente do motivo, ou seja,

não é preciso que o produto tenha apresentado qualquer problema para que o

consumidor faça essa opção.

Os produtos importados adquiridos em lojas ou sites no Brasil, em

estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos

nacionais. Sendo obrigatório conter todas as informações (etiquetas, rótulo e

manuais) apresentados em Língua Portuguesa.

Dr. EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

Secretário Executivo do Procon-BY

Evilson Braz

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