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Audiência de Custódia

11/08/2015 23:26

A Justiça da Paraíba será signatária do projeto “Audiência de Custódia”, uma iniciativa do

ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho

Nacional de Justiça (CNJ). A instalação do projeto ocorrerá nesta sexta-feira (14), às 15h, no 6º

andar do Fórum Criminal da comarca de João Pessoa, com a presença do presidente do

Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, e do ministro Lewandowski.

É mais uma ação voltada a imprimir um ritmo célere à Justiça.

O provimento para a instalação da Audiência de Custódia na Paraíba foi assinado pelo

presidente Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e pelo Corregedor Geral de Justiça,

desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no dia 29 de julho. O documento foi subscrito pelo

secretário de Administração Penitenciária do Estado, Wagner Dorta.

O projeto visa garantir direitos às pessoas presas em flagrante. De acordo com o provimento, a

autoridade policial deve providenciar a apresentação da pessoa detida, até 24 horas após a

prisão, ao juiz plantonista da Audiência de Custódia, que examinará a legalidade do

encarceramento, eventual ocorrência de tortura e decidirá sobre a manutenção ou não da

O Brasil tem hoje cerca de 600 mil presos, sendo que 40 por cento deles são presos provisórios

– aqueles que ainda não têm a culpa formada. Esse pessoal não teve ainda a oportunidade de

se confrontar com um juiz, explicar o seu problema. E, por isso, tem a sua liberdade de ir e vir

A Audiência de Custódia chega justamente para viabilizar esse confronto, o contato entre

preso e a autoridade judicial. A ação se propõe a contribuir para a desjudicialização penal. E a

iniciativa é um importante passo para diminuir a superpopulação dos presídios, visto que

muitos presos provisórios poderão cumprir pena em casa, monitorados por tornozeleiras

Por outro lado, a iniciativa do ministro Lewandowski não tem a intenção de deixar de prender

aquelas pessoas que realmente merecem ir para a cadeia, que cometeram graves delitos, mas

sim evitar a prisão dos que cometeram pequenas faltas e, por isso mesmo, não precisam ser

Nos crimes de pequeno potencial ofensivo, estes réus poderão ser submetidos ao pagamento

de um fiança ou prestação de serviços comunitários, de forma mais célere.

Estrutura – Para abrigar a unidade de Custódia, o 6º pavimento do Fórum Criminal passou por

uma reforma realizada pela Diretoria de Administração do Poder Judiciário estadual, através

da Gerência de Apoio Operacional.

A unidade conta agora com espaço reservado para duas salas de audiências, salas de

entrevistas, dois gabinetes de juízes, dois cartórios, celas gradeadas, entradas independentes,

entre outras estruturas orientadas pelo CNJ.

A Audiência de Custódia será mais uma ação do Poder Judiciário estadual, com apoio do

Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria de

Segurança e Defesa Social; além do Ministério Público.

Valter Nogueira

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