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MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 E 665 DE 30/12/2014, MUDAM BENEFÍCIOS COMO PENSÃO POR MORTE, AUXILIO-DOENÇA, ABONO SALARIAL, SEGURO DEFESO E SEGURO

09/01/2015 11:21

O governo federal anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o

pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono

salarial, seguro desemprego e seguro defeso.

Essas mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público

como do INSS. Não atingem quem já recebe esses recursos.

Veja como vai ficar agora:

1- PENSÃO POR MORTE:

Na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição

previdenciária pelo segurado para que o cônjuge possa herdar o benefício.

Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24

meses.

Nos dois casos, haverá exceção para morte ou doenças ligadas ao trabalho.

Também haverá nova regra de cálculo do benefício: de 100% do salário

benefício hoje para 50%, mais 10% por dependente até o limite de 100%,

com exceção para órfãos de pai e mãe.

Perderá o benefício quem for condenado por matar o segurado (crime

doloso). O objetivo é evitar que se pratique o crime para herdar a pensão.

Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício

apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de vida (hoje, pessoas

com 44 anos ou mais).

Evilson Braz

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