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BLOG É CONDENADO A PAGAR DANOS MORAIS POR COMETÁRIO DE LEITOR

25/09/2013 17:27

BLOG É CONDENADO A PAGAR DANOS MORAIS POR COMETÁRIO
DE LEITOR
Quando os princípios da liberdade de imprensa e o direito à honra do cidadão
entram em choque, deve prevalecer o último, especialmente se há intenção
difamatória. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Civil do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina para rejeitar Apelação ajuizada por um
blogueiro. Ele tentava reverter decisão de primeira instância que determinou o
pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um servidor público por conta de
comentários feitos por leitores em seu blog.
Relatora do caso, a desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski
explica que o funcionário atingido não se manifestava contra a reportagem que
foi publicada no blog, mas sim contra seus comentários, que traziam ofensas
pessoais, incluindo palavras como idiota, mula, safado, vagabundo e
futriqueiro.
A desembargadora cita que a livre manifestação do pensamento não pode ser
acompanhada por ofensas à integridade moral de indivíduos, tomando duas
decisões como precedente no TJ-SC (Apelação 2007.029691-8 e Agravo de
Instrumento 2003.021003-2). Como são ofensivos, os comentários extrapolam o
limite da liberdade de expressão e violam o direito à honra do funcionário
público, o que justifica a indenização por danos morais.
Caberia ao blogueiro moderar os comentários e evitar postagens ofensivas, algo
que ele admitiu ter feito em outras ocasiões. Em outro caso (AI 2011.053663-3),
o TJ-SC já decidira que o responsável pelo blog devem fazer a moderação de
seu conteúdo, afirma ela. Assim, a negligência do acusado ao publicar as
mensagens foi o que gerou o abalo sofrido pelo funcionário público, conclui ela.
Em sua defesa, o blogueiro questionava o fato do funcionário ter questionado
apenas a parte dos comentários que versava sobre sua má administração. O
recurso falava ainda em uso do Judiciário para vingança pessoal, questionando o
desinteresse em identificar os autores das mensagens ofensivas. Além disso, a
defesa dizia que todo homem público está sujeito a críticas. (TJ-SC – Apelação
Cível n. 2011.010930-2, Relator: Des. Denise de Souza Luiz Francoski)

Evilson Braz

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