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Câmara Municipal De Cabedelo Realizou Primeira Audiência Pública Para Debater Lei Orçamentária De 2020

A Câmara Municipal iniciou na noite de ontem (31), no salão nobre do Cabedelo Clube, as discussões a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Na primeira audiência, de três a serem realizadas, foram apresentadas estimativas de receita e de quanto será disponibilizado para cada área.

01/11/2019 20:15

A Câmara Municipal iniciou na noite de ontem (31), no salão nobre do Cabedelo Clube, as discussões a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Na primeira audiência, de três a serem realizadas, foram apresentadas estimativas de receita e de quanto será disponibilizado para cada área. A temática envolveu as verbas destinadas para Educação, Cultura, Esporte e Turismo. A presença dos vereadores, secretários e da população foi fundamental para o entendimento de como os valores referentes à arrecadação pública serão aplicados.

Para o Vereador Divino Felizardo, presidente da comissão, as audiências públicas são essenciais, pois asseguram a transparência dos gastos públicos e dão voz à população, ajudando o governo municipal a priorizar os investimentos de cada setor. “Queremos deixar a transparência maior possível para toda a sociedade organizada”, disse.

Na ocasião, Maria Aparecida Pereira Rodrigues, contadora geral do município, apresentou a peça orçamentária que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. De acordo com ela, a previsão de receita orçamentária é de R$ 334.489.500,00, valor que supera a previsão de 2019 em mais de 17 milhões. Maria Aparecida ainda explicou, de forma detalhada, como foram destinadas as verbas dos orçamentos fiscal e de seguridade social. O primeiro, no valor de R$ 241.527.058,00, refere-se aos poderes do município, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Já o segundo, com meta de R$ 92.962.442,00, é como um conjunto integral de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e seguridade social.

Dentre os dados apresentados, destacam-se os recursos das pastas discutidas na audiência:

* Educação – R$ 71.390.066,00
* Cultura – R$ 5.397.185,00
* Esportes – R$ 5.200.174,00
* Turismo – R$ 2.379.916,00

A Câmara de Vereadores terá um repasse de R$ 16,5 milhões, o que equivale à 4,95% do total da LOA. Cada vereador terá aproximadamente R$ 220 mil para apresentar suas emendas. Em comum acordo entre os membros da casa, 50% deste valor será destinado para a Saúde.

Contudo, mesmo depois de aprovado a LOA, o orçamento pode sofrer alteração para mais ou para menos, de acordo com as mudanças na arrecadação.

Ouça o que disse o presidente da Comissão de Orçamento 2020, o vereador Divino Felizardo:

 AGENDA

Confira o calendário e temática das próximas Audiências Públicas
14/11/2019 (quinta-feira) – Saúde, Assistência Social, Políticas Públicas para Mulheres

28/11/2019 (quinta-feira) – Orçamento Geral (excluídas as temáticas anteriores)

Local: Salão Nobre do Cabedelo Clube – Centro – Cabedelo/PB
Horário: 20h (logo após a sessão ordinária)

Fonte : Ascom

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