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Governo mantém na ALPB veto a PL que visava descontos de ICMS e IPVA para Oficiais de Justiça

O governo do estado acionou a maioria que tem dos deputados na Assembleia Legislativa e manteve o veto governamental ao Projeto de Lei n. 1.320/2019, que visa desconto do ICMS, do IPVA e isenção do licenciamento na compra de veículos pelos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba.

23/03/2020 14:15

O governo do estado acionou a maioria que tem dos deputados na Assembleia Legislativa e manteve o veto governamental ao Projeto de Lei n. 1.320/2019, que visa desconto do ICMS, do IPVA e isenção do licenciamento na compra de veículos pelos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba.

O fato se deu no último dia 17, no apagar das luzes antes do recesso parlamentar imposto pela pandemia do coronavírus. No total, foram nove votos pelo projeto, ou seja, pela derrubada do veto, doze contrários e cinco abstenções.

A maioria dos deputados ignorou os argumentos apresentados a cada um, mediante memorial de que os Oficiais de Justiça emprestam seus veículos particulares ao Estado, como se transmudasse em veículos oficiais ou viaturas e que além de agentes processuais e de pacificação social, são agentes arrecadadores a esse Estado, bem como não haveria renúncia, mas sim receita para o Estado.

Deputados solidários

Nesse episódio, porém, há que se destacar a postura altiva e corajosa dos parlamentares que se mostraram sensíveis e apoiaram de público o Sindicato, declarando suas falas em favor do projeto e pela derrubada do veto : Jeová Campos, Wallber Virgolino, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Anderson Monteiro, Felipe Leitão e Anízio Maia, destaca-se, principalmente, o trabalho do autor do PL, o ex-deputado Trocólli Júnior.

A matéria infelizmente, sofreu um “tratoramento” do líder do governo que não aceitou o argumento de alguns deputados da base para liberar a bancada.

“Precisávamos de dezenove (19) votos para derrubada do veto e outro fator a ser registrado foi a ausência de três deputados que já tinham sinalizado o voto favorável à matéria: Raniery Paulino, Bosco Carneiro e Dr. Érico”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fosêca.

Alento

O autor do PL, deputado Trocólli Júnior, garantiu, no entanto, que reapresentará a matéria, até que seja logrado êxito.

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