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Lei da CMJP exige manutenção preventiva de edifícios em JP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 568/2018, que faz uma adaptação aos dias atuais da Lei 11945/2010, que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações, equipamentos e mobiliários públicos e privados da Capital paraibana. Os parlamentares também aprovaram oito Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), derrubaram um Veto do Executivo e mantiveram oito.

20/11/2019 15:22

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (20),
o Projeto de Lei (PL) 568/2018 , que faz uma adaptação aos dias atuais da Lei
11945/2010 , que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações,
equipamentos e mobiliários públicos e privados da Capital paraibana. Os parlamentares
também aprovaram oito Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), derrubaram um Veto do
Executivo e mantiveram oito.
O PL 568/2018 foi proposto pelo vereador Tibério Limeira (PSB), que defendeu a
importância de se criar em João Pessoa uma cultura de prevenção, que poderá ser
efetivada com a obrigatoriedade da inspeção periódica dos edifícios da cidade. O
parlamentar ainda destacou que o projeto foi elaborado juntamente com representantes
das principais entidades ligadas à construção civil, tais como o Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), o Conselho Regional de Arquitetura e
Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), a Academia Paraibana de Engenharia, o Instituto
Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (Ibape-PB) e o Sindicato da
Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), que, inclusive, estiveram
debatendo a inspeção predial em sessão especial realizada no Plenário da CMJP, em
agosto de 2017.
A matéria recebeu emendas modificativas, propostas pelo vereador Lucas de Brito (PV),
em relação à grafia e à técnica legislativa, além de substitutivas, com o objetivo de
aprimorar o conteúdo do projeto apresentado. Dentre as emendas substitutivas propostas
por Lucas de Brito, destacam-se: a que aumenta a amplitude de edificações sujeitas às
inspeções prediais; a que amplia as inspeções também às obras inconclusas,
incompletas, irregulares, em estado de abandono ou ocupação; e a que determina que
conste no laudo técnico a indicação apenas de patologias que causem riscos à saúde,
segurança ou estabilidade da edificação, e que essas sejam impeditivas da emissão do
Certificado de Inspeção Predial.
Veto derrubado
O Veto do Executivo Municipal derrubado habilita à promulgação o PL 667/2018 , de
autoria do vereador Humberto Pontes (Avante), que institui o ‘Marco Zero de João
Pessoa’. De acordo com documento, fica instituído o Marco Zero da cidade de João
Pessoa, localizado ao lado da Catedral Basílica Nossa Senhora das Neves, na Praça
Dom Ulrico, no bairro do Centro. Ainda segundo o PL, o ponto fixado é definido pela
localização geodésica estudada e determinada pelo Poder Executivo, através da Malha
de Marcos Geodésicos da Capital paraibana. A Prefeitura terá o prazo de 60 dias para o
cumprimento da lei, que entrará em vigor na data da sua publicação.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que, assim que chegaram à Paraíba, os

colonizadores iniciaram a construção da igreja Catedral Basílica de Nossa Senhora das
Neves, que é datada do final do século XIX, no ano de 1894. “O Marco Zero da cidade de
João Pessoa representa o seu centro geográfico, a partir do qual todas as medições de
distância relativas a ela são estabelecidas, e marca o local onde a cidade teve origem.
Esse Marco Zero destacará essa região, e contribuirá para que se revele aos turistas
significativa parte da nossa história e da nossa cultura. Além disso estimulará o turismo
local e, por consequência, o desenvolvimento socioeconômico da cidade”, argumentou.
Destaque entre os PDLs aprovados
Entre os Projetos de Decreto Legislativos aprovados, foram destaque a concessão de
cidadania pessoense à professora Maria de Fátima de Sousa, ao pianista e maestro João
Carlos Gandra da Silva Martins, ao comandante da Guarda Civil Municipal de João
Pessoa, Diogo Abrantes da Silva Guedes Serra e à enfermeira Thatiany Monteiro Coelho;
além da Medalha Cidade de João Pessoa à enfermeira Roberta Barros de Almeida, ao
médico Roberto Magliano de Morais e à Rede Globo de Televisão pelos 50 anos do Jornal
Nacional.

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