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Defensoras públicas da Paraíba apresentam teses durante Congresso Nacional da categoria

Durante o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), que será realizado entre esta terça e sexta-feira (15), no Teatro Riachuelo, na cidade do Rio de Janeiro, duas defensoras públicas da Paraíba – Iara Bonazzoli e Monaliza Montenegro – apresentarão teses que objetivam contribuir para debater o passado, o presente e o futuro […]

11/11/2019 20:31

Durante o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), que será realizado entre esta terça e sexta-feira (15), no Teatro Riachuelo, na cidade do Rio de Janeiro, duas defensoras públicas da Paraíba – Iara Bonazzoli e Monaliza Montenegro – apresentarão teses que objetivam contribuir para debater o passado, o presente e o futuro da Instituição na busca por uma Defensoria cada vez mais forte e eficiente, que atenda aos reais anseios da população brasileira.

Ambas receberam integral apoio da Associação Paraibana dos Defensores Públicos. “Iniciativas como essas honram e dignificam nossa profissão, pela relevância e alcance social dos temas para os nossos assistidos”, afirmou, cm orgulho, o presidente da APDP, Fábio Liberalino da Nóbrega.

Iara Bonazzoli defenderá que no processo penal, o assistido pela Defensoria Pública, quando se livrar da sentença ou se o crime for afiançável, após o pagamento da fiança, deverá ser intimado pessoalmente da sentença absolutória. Caso não seja localizado, deverá a intimação ser feita por edital.

Intimação pessoal do assistido

 “Isto porque, na Paraíba (e em outros Estados do Brasil), entende-se que a pessoa que responde em liberdade a processo criminal não precisa ser intimado pessoalmente da sentença absolutória, bastando a intimação da defesa técnica (advogado ou defensoria). Na prática isso significa que, muitas vezes, o absolvido não fica sabendo que foi reconhecida sua inocência”, argumentou Iara.

Ela disse que sempre tenta demonstrar que a intimação pessoal do assistido da Defensoria da sentença absolutória é medida de justiça, pois dá publicidade a um ato que reconhece a inocência da pessoa.  “Sabemos que, apesar da presunção de inocência ser princípio constitucional, na prática é difícil conseguir o reconhecimento desse status, desobjetificando-o, bem como respeita as prerrogativas da Defensoria”, enfatizou.

Sendo assim, a pessoa que responde em liberdade a um processo criminal tem, muitas vezes, restrições à sua plena liberdade (medidas cautelares). Nesta linha de raciocínio, frisa ela, a falta de publicidade da sentença absolutória pode fazer com que a pessoa continue cumprindo essas limitações, já indevidas.

Experiências do dia a dia

 A tese foi formulada em razão das experiências do dia a dia: “Verifiquei que os absolvidos não tomavam conhecimento da sentença e para a Defensoria era muito complicado conseguir encontra-los para dar a ‘boa notícia’. Não aceitei o “descaso” com que era tratado um ato tão importante do processo e oficiei alguns juízes para que essa prática fosse alterada”, afirmou.

 Para elaborar a tese, Iara Bonazzoli se valeu, principalmente, de pesquisas jurisprudenciais e da leitura da lei seca – que, no seu entendimento, já diferencia de forma nítida o tratamento que deve ser dado ao assistido da Defensoria e do acusado com advogado constituído.

“Minha expectativa é que seja criada uma reflexão em torno do assunto, e que outros colegas – de outros Estados e Comarcas – também exijam a intimação pessoal de seus assistidos quando da prolação de uma sentença absolutória”, concluiu a defensora pública atuante na Comarca de Sousa, que é graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/USP.

“Por uma verdadeira ‘justiça social”

Este será o tema da tese da defensora pública
Monaliza Montenegro, para quem a atuação defensorial tem demandas estratégicas. Segundo ela, em tempos de democracia, se faz necessário que os profissionais do direito, no Brasil, estejam comprometidos com o ideal de justiça social e com a necessidade de ampliar o alcance de ações, no sentido de promover uma transformação nos sistemas de opressões.

Ela defende que a ampla proteção de grupos vulneráveis não poderá ser efetivada somente por meio de uma atuação tradicional focada em casos individuais.

Estudos e pesquisas

“Foi acreditando nisso que nós apostamos em estudar e pesquisar sobre Litigância Estratégica. Esse estudo rendeu um livro sobre o assunto (Defensoria Pública e Litigância Estratégica) e do livro formamos a tese que será apresentada no congresso. A tese trará alguns exemplos de emblemáticos casos de atuação estratégica das Defensorias Públicas de todo o país, inclusive do Estado da Paraíba”, sustenta.

Monaliza acredita que a tese poderá proporcionar informação necessária para uma atuação efetiva e catalisadora do trabalho exercido cotidianamente pelos defensores públicos de todo o país. Impossibilitada de comparecer ao evento, a apresentação de sua tese caberá à colega defensora pública do Ceará, Ana Mônica Anselmo de Amorim.

Monaliza Maelly Fernandes Montenegro de Morais é especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e graduada em Direito pela mesma instituição. Foi analista do INSS entre os anos de 2009 e 2017 e técnica do órgão entre 2006 e 2009. Foi colunista da revista jurídica “Justificando.cartacapital” de 2015 a 2017. Por motivo de força maior, sua tese será apresentada, durante o evento, pela defensosra e amiga Ana Mônica Anselmo de Amorim.

Ana Mônica Anselmo de Amorimé professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, da Faculdade do Vale do Jaguaribe e da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado do RN.

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Autora das seguintes obras Jurídicas: Manual de Direito das Famílias e Acesso à Justiça como Direito Fundamental & Defensoria Pública (Editora Juruá).

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