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Remoções compulsórias: Sindojus-PB recorrerá de decisão do CNJ

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba recorrerá, nos próximos dias, da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que através do conselheiro Valtércio de Oliveira, julgou improcedente Pedido de Providências formulado pela entidade, para impugnar o Ato n. 55 do TJ-PB, que instituiu e efetivou remoções compulsórias de Oficiais de Justiça.

19/09/2019 17:08

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba recorrerá, nos próximos dias, da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que através do conselheiro Valtércio de Oliveira, julgou improcedente Pedido de Providências formulado pela entidade, para impugnar o Ato n. 55 do TJ-PB, que instituiu e efetivou remoções compulsórias de Oficiais de Justiça.

Segundo o presidente Benedito Fonsêca, muitos fundamentos arguidos pelo Sindojus-PB não foram considerados pelo relator-conselheiro, que se eximiu da responsabilidade de julgar o PP, diante de alegada impossibilidade do CNJ, pelas próprias alegações do conselheiro que na final concluiu: “aferir a conveniência e oportunidade do ato administrativo atacado, sob pena de incorrer em patente inconstitucionalidade”.

Benedito lembrou que além do Pedido de Providências, Mandados de Segurança já foram impetrado no mesmo sentido.

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