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Comissão de Policias Públicas concede parecer favorável a projeto que proíbe ensino de ideologia de gênero nas escolas

Ao todo foram apreciadas 15 matérias na reunião desta segunda-feira (12), das quais 14 tiveram os pareceres favoráveis aprovados e uma recebeu pedido de vista

13/08/2019 15:28

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)
aprovou, na reunião desta segunda-feira (12), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL),
de autoria do vereador Carlão (DC), que proíbe o ensino de ideologia de gênero e
distribuição de material didático com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes em
âmbito escolar. Ao todo foram apreciadas 15 matérias, das quais 14 tiveram os pareceres
favoráveis aprovados e uma recebeu pedido de vista.
O parecer ao PL de Carlão recebeu voto contrário do vereador Marcos Henriques (PT),
que alegou que a matéria também proíbe o investimento em qualquer pasta da Prefeitura
Municipal de João Pessoa (PMJP) relacionada a gênero. “Ninguém concorda com
pornografia no ensino das crianças, mas esta matéria diz que secretarias que trabalham
com questões reacionadas a gênero não poderão receber investimentos. Nesse caso,
como fica a Secretária Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) em
nosso município?”. De acordo com o Regimento Interno (RI) da Casa, a matéria segue
agora para apreciação da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do
Consumidor (CCDHDC).
O vereador Leo Bezerra (PSB) recebeu parecer favorável para três projetos de sua
autoria: o que institui o projeto ‘Saber Empreender’, que contempla parcerias entre
faculdades e universidades públicas e privadas para a realização de aulas expositivas
sobre noções de empreendedorismo, aos alunos da rede pública municipal; o que torna
prioritário o atendimento e a inscrição nos programas de inclusão municipal da mulher
vítima de violência doméstica; e o que estabelece a presença de um fonoaudiólogo no
ambiente hospitalar, no município de João Pessoa.
Na pauta da reunião, destaque ainda para os seguintes projetos: o que estabelece a
proteção isolante em postes de ferro da Capital, de autoria do vereador Tibério Limeira
(PSB); e o que obriga a presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino
infantil e fundamental, de iniciativa do vereador Damásio Franca (PP).
A matéria que recebeu pedido de vista do vereador Marcos Henriques, para melhor
apreciação, dispõe sobre a criação de normas administrativas de segurança nas escolas
municipais de João Pessoa. A iniciativa é da vereadora Eliza Virgínia (PP).

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