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Atuação contra fechamento de comarcas na PB rende a Sindicato Votos de Aplausos da AL

  A articulação política desenvolvida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba através de seu presidente Benedito Fonsêca junto a vários segmentos sociais e políticos do Estado contra o pretendido fechamento de Comarcas pelo TJPB rendeu à entidade Votos de Aplausos da Assembleia Legislativa da Paraíba, propostos pelo deputado Anastácio Ribeiro, popularmente conhecido por […]

06/11/2018 17:59

 

A articulação política desenvolvida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba através de seu presidente Benedito Fonsêca junto a vários segmentos sociais e políticos do Estado contra o pretendido fechamento de Comarcas pelo TJPB rendeu à entidade Votos de Aplausos da Assembleia Legislativa da Paraíba, propostos pelo deputado Anastácio Ribeiro, popularmente conhecido por Frei Anastácio.

Ele lembrou em sua justificativa, que a Casa de Epitácio Pessoa em conjunto com o Sindojus-PB e outras entidades e representações políticas da Paraíba discutiram a proposta do Tribunal de Justiça de desinstalar (fechar) 15 Comarcas no Estado: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Mari, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Arara.

Anastácio destacou ainda que se aprovada, a medida traria como consequência natural a situação na qual os processos judiciais, os magistrados e os servidores das comarcas fechadas seriam redistribuídos para outras cidades/comarcas. E acrescentou que a alegação de diminuição das despesas correntes do TJ, de R$ 2 mi ao ano mostrou-se frágil e insuficiente, diante dos referidos prejuízos sócio-econômico-políticos para as cidades ameaçadas.

“De forma a sustentar os fundamentos constitucionais que garantem o acesso à Justiça, o Sindojus-PB e outras entidades firmaram posição contra a adoção da medida pretendida pela presidência do Tribunal de Justiça e asseguraram seu arquivamento”, concluiu Anastácio.

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