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Cabedelo é o 2º município paraibano a assinar Pacto de Adequação de Conduta para controle da gestão pública com o TCE

Cabedelo é o segundo município paraibano a aderir o Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). A assinatura aconteceu nesta quarta-feira (10) entre o prefeito Vitor Hugo e o presidente da corte, André Carlo Torres Pontes.

10/10/2018 15:39

Cabedelo é o segundo município paraibano a aderir o Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). A assinatura aconteceu nesta quarta-feira (10) entre o prefeito Vitor Hugo e o presidente da corte, André Carlo Torres Pontes.

O Pacto de Adequação é um instrumento que o TCE-PB criou para auxiliar no controle e transparência na gestão pública, feito em conjunto com a sociedade. O documento se baseia em pontos observados em auditoria interna pelo órgão fiscalizador, e se configura como um conjunto de orientações proveniente do controle social.

“A assinatura desse Pacto é um passo importante que Cabedelo dá na comprovação de que essa é uma gestão focada na eficiência e no controle de combate à corrupção. Somos o 2º município a aderir ao Pacto, cientes de que devemos à sociedade esse controle e essa responsabilidade com o bem público”, destaca o prefeito Vitor Hugo.

Na solenidade de assinatura, o prefeito esteve acompanhado do secretário de Controle Interno Marco Villar, que destacou a importância deste Pacto.

“Cabedelo vive um novo momento. A gestão está focada cada vez mais na transparência pública e eficiência de seus gastos, razão pela qual atendemos de imediato o convite feito Tribunal de Contas Estadual nessa parceria formalizada”, disse.

Para elaboração do pacto com o município de Cabedelo, o documento foi baseado em Relatório de Acompanhamento de Gestão, que tem como relator do processo o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

No documento, o prefeito de Cabedelo se compromete em adotar, até 31 de dezembro de 2018, medidas corretivas visando o aprimoramento da gestão pública. No relatório do TCE-PB, apenas quatro pontos identificados como passíveis de reparação: Melhorar o índice de efetividade nas despesas com combustíveis; Observar, na aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, as orientações do Sistema Único de Saúde (SUS); Abrir procedimento administrativo para apurar supostas ocorrências de acumulações indevidas por servidores; e Atestar o preenchimento dos requisitos para ocupação de cargos em comissão.

Além da assinatura do Pacto, o prefeito Vitor Hugo e o secretário de Controle Interno Marco Vilar foram apresentados à equipe técnica do TCE-PB responsável pela gestão das informações e transparência pública. O gestor ainda foi convidado a participar da abertura das festividades pelo Dia da Criança, ao lado do Presidente André Carlo Torres Pontes.

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