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Apam aprova moção de apoio a advogado do Botafogo denunciado sem ser ouvido

A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) realizou, nesta sexta-feira (14), assembleia geral para deliberar sobre temas de interesse da categoria Durante a reunião, ficou aprovada a moção de apoio ao advogado Alexandre Cavalcanti, diretor jurídico do Botafogo, que foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba sem sequer ser ouvido. O advogado que representa os […]

14/09/2018 14:41
A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) realizou, nesta sexta-feira (14), assembleia geral para deliberar sobre temas de interesse da categoria Durante a reunião, ficou aprovada a moção de apoio ao advogado Alexandre Cavalcanti, diretor jurídico do Botafogo, que foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba sem sequer ser ouvido.

O advogado que representa os interesses do Botafogo da Paraíba teve o telefone interceptado. Com base em uma orientação aos seus clientes para fazer um boletim de ocorrência sobre atitudes cometidas por torcedores durante um jogo, o Ministério Público decidiu denunciá-lo por organização criminosa e falsidade ideológica dentro da Operação Cartola.

A diretoria da Apam e os membros presentes na assembleia entenderam que a interceptação dos telefonemas viola o sigilo profissional, bem como, representa a inviolabilidade da comunicação cliente-advogado. Eles lembraram ainda que todas as orientações feitas por Alexandre Cavalcanti para confecção do boletim de ocorrência foram baseadas no artigo 213, parágrafo 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Entendendo se tratar de uma violação do sigilo profissional, da violação da comunicação cliente-advogado e também da retirada de frases do diálogo e inclusão em contexto diverso, os membros da Apam resolveram aprovar uma moção de apoio ao advogado Alexandre Cavalcanti.

Durante a assembleia, os integrantes da Apam também discutiram atividades internas e os acompanhamentos de ações na Justiça que tratam dos interesses da Advocacia Municipalista. A diretoria também aproveitou a oportunidade para apresentar a prestação de contas, principalmente no que trata a realização do I Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista.

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