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Sindojus-PB encerra luta vitoriosa contra projeto que previa desinstalação de comarcas

A retirada de pauta e o arquivamento nesta quarta-feira, pelo desembargador-presidente do TJ-PB, Joás de Britto Flho, do projeto de resolução que previa a desinstalação e a agregação de 15 comarcas pôs fim a uma luta travada há meses pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, junto a outras instituições. O presidente […]

09/08/2018 09:36

A retirada de pauta e o arquivamento nesta quarta-feira, pelo desembargador-presidente do TJ-PB, Joás de Britto Flho, do projeto de resolução que previa a desinstalação e a agregação de 15 comarcas pôs fim a uma luta travada há meses pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, junto a outras instituições.

O presidente Benedito Fonsêca se reuniu com deputados estaduais e o presidente da Seccional paraibana da OAB, Paulo Maia e acompanhou a sessão do Pleno. Ele lembrou do posicionamento firmado pelo Sindicato, contrário ao fechamento, extinção ou desinstalação de comarcas, pela afronta ao princípio do acesso e o direito à justiça.

“Caso tivesse sido aprovada, aa medida sobrecarregaria os jurisdicionados com um acréscimo desnecessário nos seus orçamentos domésticos, pois seriam submetidos a deslocamentos que chegam a ultrapassar 100 km, bem como os servidores que praticamente seriam expulsos do convívio familiar, sem também uma contraprestação financeira nos combalidos orçamentos”, lembrou

O referido projeto previa a desinstalação das comarcas: Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede, que seriam agregadas, respectivamente, pelas seguintes unidades: Guarabira, Serraria, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Serraria, Sumé, Piancó e Santa Luzia.

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