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Sindicato solicita mudança em Resolução que penaliza Oficiais de Justiça em plantões

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba reiterou ao TJPB, pedido formulado em reuniões com o desembargador Joás de Britto Filho e em fóruns orçamentários, de inclusão de dispositivo na recém publicada Resolução n. 14/2017, no sentido de que nas comarcas onde não haja veículo oficial, o atendimento durante o plantão judiciário se dê […]

27/01/2018 19:13

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba reiterou ao TJPB, pedido formulado em reuniões com o desembargador Joás de Britto Filho e em fóruns orçamentários, de inclusão de dispositivo na recém publicada Resolução n. 14/2017, no sentido de que nas comarcas onde não haja veículo oficial, o atendimento durante o plantão judiciário se dê com veículo oficial da comarca geograficamente mais próxima, respeitada a disponibilidade.

Através do ofício protocolado na última quarta-feira, o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca lembrou que nessas ocasiões, sobretudo no interior e em finais de semana, diligências em comarcas distintas chegam a ultrapassar mais de 200 Km (ida e volta), em percursos não assistidos por linhas de transporte regular, não tendo o Oficial de Justiça como se locomover, senão através de veículo oficial.

“Ainda diante do previsto em outra Resolução, de n. 56/2013, os Oficiais de Justiça vêm sendo denunciados à Corregedoria por estarem cumprindo de forma justa e fiel a norma do próprio TJPB, a exemplo do Processo Administrativo n. 0000118-64.2015.8.15.1001”, alertou.

Ele acrescentou que a intenção do Sindicato não é polemizar, mas encontrar uma solução para que esse trabalho que tem como destinatário o jurisdicionado seja realizado a contento, sem que para isso os Oficiais de Justiça tenham que arcar com seus salários nos elevados custos financeiros dessas diligências financeiras e ainda sejam injustamente processados.

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