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Durante audiência pública, Sindojus-PB ratifica posição contrária à desinstalação de Comarcas

Atendendo convite do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Benedito Fonsêca, participou de audiência pública realizada pela Seccional na manhã desta quarta-feira, onde foi discutida a desinstalação de Comarcas proposta pelo TJ-PB. Ao se pronunciar, Benedito justificou o posicionamento contrário do Sindicato ao fechamento, […]

04/10/2017 23:07

Atendendo convite do presidente da OAB-PB, Paulo Maia, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Benedito Fonsêca, participou de audiência pública realizada pela Seccional na manhã desta quarta-feira, onde foi discutida a desinstalação de Comarcas proposta pelo TJ-PB.

Ao se pronunciar, Benedito justificou o posicionamento contrário do Sindicato ao fechamento, extinção ou desinstalação das 15 Comarcas marcadas em páginas do site oficial do TJ e lembrou não terem sido deflagrados quaisquer processos legislativos no âmbito do Tribunal de Justiça, mas apenas análises perfunctórias diante da pretensão.

Sobrecarga a jurisdicionados

Ele advertiu que a implementação da medida sobrecarregará os jurisdicionados com um acréscimo desnecessário nos seus orçamentos domésticos, pois serão submetidos a deslocamentos que chegam a ultrapassar 100 km, bem como os servidores que praticamente serão expulsos do convívio familiar, sem também uma contraprestação financeira nos combalidos orçamentos.

“As medidas, se forem, implementadas atentarão contra o princípio do acesso e o direito à justiça, sem olvidar que, nas Comarcas cessionárias, o volume de serviços irá redobrar”, afirmou.

Ao final, ele entregou ao presidente da Seccional paraibana da OAB um estudo realizado pelo Sindicato, sobre a regularidade funcional de cada uma das Comarcas a serem desinstaladas, bem como a necessidade de suas permanências. A audiência contou ainda com a participação de representantes da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

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