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Sindicato propõe debate sobre desinstalação de Comarcas anunciada pelo TJ-PB

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Benedito Fonsêca, propôs um amplo debate acerca da desinstalação de comarcas anunciada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e dos efeitos dela decorrentes para os serventuários e sobretudo os jurisdicionados. “Entendemos que apesar de se tratar de um assunto de economia interna, há […]

02/09/2017 19:28

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Benedito Fonsêca, propôs um amplo debate acerca da desinstalação de comarcas anunciada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e dos efeitos dela decorrentes para os serventuários e sobretudo os jurisdicionados.

“Entendemos que apesar de se tratar de um assunto de economia interna, há aspectos que devem ser discutidos e avaliados com maior profundidade, diante dos iminentes transtornos a serem causados aos munícipes e servidores, que terão elevados seus custos em busca de prestação jurisdicional e exercício profissional, agravando seus já combalidos orçamentos domésticos”, argumentou.

Para o Sindojus-PB, a discussão mais ampla pela necessidade do ajuste no sistema de custas, do abuso da utilização do recurso da “assistência gratuita” e o aperfeiçoamento na cobrança nos processos sentenciados que muitas vezes são arquivados, sem a contagem legal das custas e diligências, para melhoria do problema de fluxo de caixa, além, claro, da luta pelo correto repasse da cota do duodécimo necessária ao pleno andamento dos trabalhos forenses.

Benedito destacou que por todos esses fundamentos, a medida e seus efeitos devem ser melhor avaliados, sob pena de a sociedade vir a ser penalizada no seu direito de acesso à justiça.

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