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Sindicato dos Oficiais de Justiça conclama categoria e jurisdicionados a participarem de audiência pública

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca, está conclamando a categoria e os jurisdicionados paraibanos a participarem da audiência pública que a Assembleia Legislativa da Paraíba realizará às 10h00 desta quarta-feira (13) para debater a desinstalação de 15 comarcas proposta pelo TJ-PB. “A discussão da matéria afigura-se das mais pertinentes, […]

12/09/2017 14:38

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca, está conclamando a categoria e os jurisdicionados paraibanos a participarem da audiência pública que a Assembleia Legislativa da Paraíba realizará às 10h00 desta quarta-feira (13) para debater a desinstalação de 15 comarcas proposta pelo TJ-PB. “A discussão da matéria afigura-se das mais pertinentes, diante dos iminentes prejuízos que podem advir da medida para a população e serventuários”, afirmou.

O Sindicato defende, desde o seu anúncio, a desnecessidade da medida, ponto de vista já manifestado em outras ocasiões, a exemplo de recente audiência entre o deputado federal Rômulo Gouveia e o desembargador-presidente do TJ-PB, Joás de Britto Filho, acompanhada por Benedito e pelo diretor-secretário Joselito Bandeira, que contou ainda com a participação de prefeitos de Cabaceiras e Serraria, dentre outros municípios.

Soluções alternativas

“Mantemos nosso entendimento que, apesar de se tratar de um assunto de economia interna, há aspectos que devem ser discutidos e avaliados com maior profundidade, diante dos iminentes transtornos a serem causados aos munícipes e servidores, que terão elevados seus custos em busca de prestação jurisdicional e exercício profissional, agravando seus já combalidos orçamentos domésticos”, argumentou.

Segundo ele, o que deve ser avaliado com profundidade é o prejuízo do direito de acesso à justiça. E concluiu, lembrando que há diversas outras alternativas à solução do problema, a exemplo da necessidade do ajuste no sistema de custas, do abuso da utilização do recurso da “assistência gratuita” e o aperfeiçoamento na cobrança nos processos sentenciados que muitas vezes são arquivados, sem a contagem legal das custas e diligências, além, claro, da luta pelo correto repasse da cota do duodécimo necessária ao pleno andamento dos trabalhos forenses.

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