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Ministro da Justiça trata com Oficiais de Justiça medidas de segurança para a categoria

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, recebeu em seu gabinete a visita de Oficiais de Justiça de vários estados. A audiência foi viabilizada pelo senador Cássio Cunha Lima, que atendeu pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, representado na ocasião pelos diretores presidente, secretário e tesoureiro, Benedito Fonseca, Joselito Bandeira e Manoel Cathuyte, […]

10/04/2017 14:02

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, recebeu em seu gabinete a visita de Oficiais de Justiça de vários estados. A audiência foi viabilizada pelo senador Cássio Cunha Lima, que atendeu pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, representado na ocasião pelos diretores presidente, secretário e tesoureiro, Benedito Fonseca, Joselito Bandeira e Manoel Cathuyte, respectivamente.
Durante o encontro, foram tratadas diversas medidas relacionadas à segurança da categoria, dentre elas a aprovação do PLC 30/2007,
que trata do porte de arma para a categoria, que tem manifesto apoio do senador paraibano.
Comprovada atividade de risco
Nesse contexto, Joselito Bandeira apresentou ao ministro Serraglio importantes informações, a exemplo de laudos técnicos produzidos pelo próprio Poder Judiciário que comprovam que a atividade do Oficial de Justiça é de risco e que medidas de segurança devem ser adotadas para minimizar os ricos inerentes à atividade, incluindo a regulamentação do porte de arma e o uso de coletes balísticos pelos Oficiais de Justiça.
Ele destacou que até a edição da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) os Oficiais de Justiça tinham direito ao porte de arma, alertando que desde então, ou seja, desde 2003, o total de 24 oficiais de Justiça foram mortos no exercício da função ou em razão dela, e que foram registradas 22 tentativas de homicídios contra oficiais de Justiça, totalizando 46 casos de homicídios em sua forma consumada ou tentada.
Laudos técnicos
Laudo técnico elaborado por grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), finalizado em 2015, recomenda o uso de coletes balísticos e a regulamentação do porte de arma para os oficiais de Justiça, além de treinamento em defesa pessoal.
Um outro Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT-05/2016), emitido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concluiu que o grau de risco da atividade do oficial de Justiça é de nível 4 (muito alto ou crítico) e recomenda a adoção de medidas de segurança, incluindo treinamento contínuo em defesa pessoal e uso de equipamentos de proteção individual. Todos esses laudos foram apresentados ao Ministro da Justiça.
Reconhecimento pelo DPF
Já o § 2º do art. 18 da Instrução Normativa 023/2005 do Departamento de Polícia Federal diz que são consideradas atividade profissional de risco, nos termos do inciso I do § 1o. do art. 10 da Lei 10.826 de 2003, além de outras, a critério da autoridade concedente, aquelas realizadas por servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais.
O presidente do Sindojus-PA e da União Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), Edvaldo Lima, lembrou que o Oficial de Justiça não é apenas um mensageiro do Judiciário, mas um executor de ordens judiciais, atuando na execução de medidas constritivas, tais como despejos, penhoras, prisões, reintegração de posse, buscas e apreensões, entre outras, e reforçou a necessidade do uso do porte de arma para o oficialato de Justiça.
Posição oficial
Osmar Serraglio se comprometeu a tratar do assunto com outros órgãos do governo e em breve dar posição oficial quanto ao tema. O deputado federal licenciado e secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Edinho Bez, também acompanhou a reunião e terá novo encontro com os representante dos Oficiais de Justiça nos próximos 15 dias para tratar do assunto e se possível apresentar a posição do governo.

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