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Grupo especial do Cofeci fiscaliza mercado imobiliário na Paraíba

O Grupo Especial de Agentes de Fiscalização Federal do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (GEAF), com apoio de fiscais do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) realiza operação de fiscalização nesta sexta-feira na cidade de João Pessoa, sobre anúncios por empresas imobiliárias de empreendimentos sem registro de incorporação e combate ao […]

10/04/2017 09:57

O Grupo Especial de Agentes de Fiscalização Federal do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (GEAF), com apoio de fiscais do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) realiza operação de fiscalização nesta sexta-feira na cidade de João Pessoa, sobre anúncios por empresas imobiliárias de empreendimentos sem registro de incorporação e combate ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis,
A ação teve início terça-feira pelo Alto Sertão da Paraíba, com foco no combate à venda de imóveis destinados a pessoas de baixa renda através da faixa 1 do “Programa Social Minha Casa Minha Vida” – que não podem ser comercializados num período de 10 anos – com intermediação de corretores, empresas imobiliárias e falsos profissionais.
Resultado em números
Na cidade de Sousa, foram inspecionados os conjuntos habitacionais Residencial Lagoa dos Patos e Residencial Sousa, construídos através do MCMV, com 275 e 455 unidades. Quarta-feira, em Patos, a inspeção se deu no conjunto habitacional, que tem 246 unidades. Do total de 976 unidades fiscalizadas nas duas cidades foram verificadas 102 irregularidades e 103 suspeitas, dentre elas locação, venda, cessão de imóvel e imóveis abandonados.
Ontem, em Campina Grande, dentre 26 imobiliárias inspecionadas, 8 pessoas foram autuadas por exercício irregular da profissão de corretor de imóveis, lavrados 32 autos de infração por falta de registro de incorporação e 29 por autorização de venda. A exemplo de 2016, a Paraíba é o segundo estado este ano a fazer esta ação.
Sobre o grupo especial
“O GEAF foi criado em 2007 com o objetivo de apoiar a fiscalização nos Conselhos Regionais e buscar a padronização das ações de fiscalização no País. O grupo é formado pelos dois melhores agentes regionais de cada Regional, que tiveram melhor produtividade no ano anterior. A metodologia aplicada se baseia em pontuação decorrente de cada documento lavrado pelo agente”, afirmou o diretor nacional de fiscalização do Cofeci, Claudemir Neves.
Em 2016, os agentes do GEAF foram convidados por presidentes de Regionais para atuar em 18 estados e os relatórios completos dessas fiscalizações, acompanhados dos números dos Regionais são disponibilizados no site do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (http://www.cofeci.gov.br/) no ícone Utilidade Pública/Fiscalização. O relatório relativo a 2016 estará disponível até o próximo mês de julho.
Perda do imóvel e processo
O contrato firmado com a Caixa Econômica Federal prevê que o morador que transfere, aluga ou cede o apartamento para qualquer outra pessoa antes de quitar todas as parcelas perde o direito ao imóvel. Além dos proprietários beneficiados pelas casas populares, corretores e empresas imobiliárias que intermediaram a venda e compra também devem responder processo junto à Caixa Federal Econômica.
Ao final da operação, um relatório será encaminhado à Caixa, que abrirá um processo administrativo e criminal por fraude contra essas pessoas.

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