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Manifesto do CORECON-PB diante da proposta de criação do TCM na Paraíba

Vivemos num cenário de grave crise econômica e política que atinge todo o País, onde as administrações estaduais e municipais sofrem com a redução significativa das receitas e com dificuldades para cumprir seus compromissos. Um exemplo é a crise aguda por qual passa a Paraíba, caracterizada por uma situação econômica e fiscal muito delicada.

12/12/2015 13:46

Vivemos num cenário de grave crise econômica e política que atinge todo o País, onde as administrações

estaduais e municipais sofrem com a redução significativa das receitas e com dificuldades para cumprir

seus compromissos.

Um exemplo é a crise aguda por qual passa a Paraíba, caracterizada por uma situação econômica e fiscal

muito delicada. A arrecadação de impostos – termômetro da atividade econômica estadual – desabou em

2015, resultado da acentuada queda das atividades produtivas privadas.

Infeliz e evidentemente, as dificuldades paraibanas tem amplitude nos aspectos econômicos e sociais,

conforme explica o ex-reitor da UFPB Rômulo Soares Polari, em seu livro “A Paraíba que podemos ser” na

pg. 270, quando assinala: “As condições de vida dos paraibanos são bastantes precárias. Os seus

indicadores sociais estão entre os piores do País, em termos de renda per capita, analfabetismo, saúde,

mortalidade infantil expectativa de anos de vida, alimentação, habitação e saneamento básico. Vem

sendo assim, na Paraíba, há muitos anos, tanto nas suas cidades mais pobres como na relativamente

mais rica, que é a sua capital de João Pessoa”.

– A economia paraibana que até meados da década de 1990, ocupava a quarta maior posição entre os

estados nordestinos hoje está no sexto lugar, mesmo com o crescimento do PIB da Paraíba observado nos

últimos anos.

– Dos 223 municípios, a maioria (170) está em estado de emergência por conta da estiagem na Paraíba,

agravando o progressivo esvaziamento do semiárido e ocasionando elevado prejuízo para o agronegócio.

– A situação financeira da grande maioria das prefeituras paraibanas é muito grave, para não dizer caótica.

No meio desse cenário econômico e fiscal e de um quadro de dificuldades e incertezas por qual passa o

estado, o Legislativo Estadual da Paraíba, como amplamente conhecido e divulgado, tem voltado suas

atenções para instalação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba (TCM-PB).

O Conselho Regional de Economia – CORECON/PB, que representa mais de mil economistas no estado,

conhecedor da frágil realidade socioeconômica paraibana e com base em decisão tomada durante sua 2ª

Sessão Plenária Extraordinária de 2015 realizada no dia 25.11.2015, vem a público expressar o seu

posicionamento contrário à instalação do TCM-PB, por entender que num momento crítico que passa a

nossa economia, as atenções, principalmente, do legislativo e do governo estadual, devem estar voltadas

para o enfrentamento dos graves problemas da Paraíba e garantir que os escassos recursos públicos

revertam em favor dos cidadãos e dos setores produtivos desta terra, observando os princípios da

prioridade, da economicidade e da efetividade.

Conselho Regional de Economia da Paraíba

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