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CMJP divulga calendário de atividades que precede a implementação do novo Regimento da Casa e atualização da Lei Orgânica de João Pessoa

Primeira leitura de ambos os documentos, que estão em reformulação desde o ano passado, será realizada nesta quarta-feira

10/04/2018 15:32

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, na sessão ordinária desta
Regimento Interno (RI) da Casa Napoleão Laureano e da atualização da Lei Orgânica Municipal.
Ambos os documentos estão em reformulação desde o ano passado pelos vereadores da capital e
comissões técnicas e agora passarão por leituras em plenário, discussão em audiência pública e
posterior votação para que sejam encaminhadas ao Executivo.
Está prevista para esta quarta-feira (11) a leitura única do projeto de resolução do novo RI da
Câmara. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação
Participativa (CCJ) e gabinetes da Casa, voltando a ser apreciada, em audiência pública, no próximo
dia 7. Após isso, o documento passará por votação em plenário dia 16 de maio.
No caso da Lei Orgânica Municipal, o processo de leitura será realizado em cinco dias: 11, 17, 18,
19 e 24 de abril. Posteriormente, a matéria será entregue nos gabinetes e encaminhada para análise
na CCJ. O trâmite da matéria continuará em audiência pública, no próximo dia 30, evento que
antecede a votação do documento, em plenário, marcada para dia 9 de maio.
É importante lembrar que o prazo para que os parlamentares da CMJP apresentem emendas às
proposituras é até um dia antes da audiência pública para o debate de cada documento, ou seja, até
29 deste mês para a Lei Orgânica Municipal, e até 6 de maio para o novo RI.

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