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Câmara de JP arquiva pedido de vereador para anular eleição de Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) arquivou, nesta quarta-feira (27), o pedido feito pelo vereador João Almeida (Solidariedade) para que a eleição da Mesa para o biênio 2019/2020 fosse anulada. A decisão se deu a partir do parecer da Procuradoria Geral da Casa.

27/12/2017 10:40

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) arquivou, nesta quarta-feira (27), o pedido feito pelo vereador João Almeida (Solidariedade) para que a eleição da Mesa para o biênio 2019/2020 fosse anulada. A decisão se deu a partir do parecer da Procuradoria Geral da Casa.

Decisão foi tomada após parecer da Procuradoria da Casa, que reconhece argumentos, mas defende que atual Mesa Diretora dê a “última palavra”

No pedido, João Almeida argumentou que não estava presente na segunda sessão, quando foi convocada a sessão extraordinária para a eleição do biênio 2019/2020, e que não existiu parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), afinal a mesma sequer tinha sido constituída.

O parecer do procurador Antônio Paulo Rolim e Silva reconhece os argumentos do vereador, mas pondera que “tratou-se de um ato político-administrativo no Plenário, cabendo à Mesa Diretora decidir sobre questões ligadas a eleição”.

Tendo em vista o parecer, a atual Mesa Diretora decidiu arquivar o processo, mantendo a eleição antecipada para o próximo biênio.

As informações foram divulgadas pelo ‘Jornal da Câmara – 1ª Edição’, levado ao ar nesta manhã pela TV Câmara JP.

Fonte : André Cananéa

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