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Relator da LOA anuncia prorrogação do prazo para apresentação de emendas

Os vereadores podem apresentar suas emendas impositivas até a próxima terça-feira (5)

30/11/2017 16:09

O prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)
para o exercício financeiro de 2018 foi prorrogado para a próxima terça-feira (5). O anúncio foi
feito pelo relator da peça orçamentária, vereador Dinho (PMN), durante a sessão ordinária desta
quinta-feira (30), data estabelecida inicialmente como limite para receber as propostas.
“Prorrogamos o prazo a pedido dos vereadores. Este ano temos a novidade das emendas
impositivas, que exigem um cuidado maior na sua elaboração para evitar vetos por vício de
iniciativa”, justificou o relator.
Dinho destacou que a partir do ano que vem a Prefeitura Municipal será obrigada a executar as
emendas propostas pelos parlamentares, devido à aprovação da Emenda Cidadã (impositiva). “O
governo vai ter que acatar as demandas dos vereadores”, reforçou.
Ele ainda lembrou que não há limite quantitativo para as emendas propostas pelos parlamentares, o
limite é orçamentário, tendo em vista que as emendas impositivas dos 27 vereadores devem somar
1,2% da Receita Corrente Líquida prevista para o próximo ano.
“Nossa assessoria também está atenta para que as emendas recebidas não contenham erros. Caso a
gente perceba algum equívoco, vamos orientar os vereadores para corrigirem a tempo”, garantiu o
relator.
Orçamento 2017
De acordo com o projeto da LOA, encaminhado pelo Executivo Municipal, a receita total estimada
para 2018 corresponde a R$ 2.724.870.000,00. “Esse valor representa uma elevação de 5,67%, em
relação ao correspondente valor constante da Lei Orçamentária de 2017. Acréscimo esse calculado
com base em criteriosa e prudente análise das perspectivas das receitas municipais, embasada na
realidade econômica brasileira”, diz a mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Cartaxo
(PSD).

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