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Câmara

Comissão apresenta proposta para novo Regimento da CMJP

Trabalho de atualização do documento focou na facilitação do processo legislativo e na elucidação de conceitos que estivessem vagos

03/10/2017 15:52

O presidente e o relator da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara
Municipal de João Pessoa (CMJP), vereadores João Corujinha (PSDB) e Bruno Farias (PPS),
respectivamente, apresentaram na manhã desta terça-feira (3), na tribuna da Casa, o resultado dos
trabalhos que propõem a reforma do Regimento Interno da Casa Napoleão Laureano.
Os parlamentares agradeceram nominalmente aos vereadores e servidores que fizeram parte da
comissão e pelo trabalho iniciado pelo vereador Pedro Alberto Coutinho, que presidiu os trabalhos
até falecer prematuramente. João Corujinha relatou como foram os trabalhos e Bruno Farias, como
relator, comentou principais mudanças propostas.
“A entrega do Regimento Interno representa um marco jurídico para a CMJP, depois de várias
reuniões entre parlamentares e corpo técnico, estamos entregando hoje à Mesa Diretora as novas
normas internas que disciplinam os órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções
legislativas, fiscalizadoras e administrativas”, relatou João Corujinha.
Bruno Farias destacou que houve acréscimos de dispositivos, com a necessidade de especificação
de conceitos e processos, além da retirada de dispositivos obsoletos, como a seção de explicações
pessoais e o capítulo que trata sobre a Polícia da Câmara, já que a segurança é um serviço
terceirizado. “O mote que regeu nosso trabalho foi a facilitação do processo legislativo e a
elucidação de conceitos que estivessem vagos”, explicou o relator.
No total, foram 16 reuniões entre parlamentares e corpo técnico, uma visita à Câmara Municipal de
Recife e a produção de tabelas comparativas que ultrapassam 300 páginas para apresentar o Projeto
de Resolução que conta com o Regimento Interno contendo 279 artigos no anexo I, além do
Glossário de Termos Legislativos no anexo II.
Principais mudanças propostas
Diminuição do quórum para a abertura da sessão de 1/3 para 1/5 dos parlamentares: a sessão
poderá começar com cinco parlamentares. “A mudança teve como meta dar condições para a leitura
do expediente em mesa e discursos rápidos dos líderes durante o Pequeno Expediente, parte da
sessão em que não há deliberações planejadas”, explicou Bruno.
Ordem do Dia nas terças, quartas e quintas-feiras: os requerimentos passam a ser votados na
Ordem do Dia, junto com as demais matérias legislativas, e esta realizada todos os dias de sessão
ordinária “a fim de dar celeridade ao trâmite das matérias”, destacou.
Frentes Parlamentares: foram acrescentadas regras para apresentação do relatório da frente e
regimento interno.

Todas as leis municipais de autoria dos vereadores e os projetos em tramitação estão disponíveis no site da Câmara através do link do

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): http://177.200.32.195:9673/sapl/default_index_html

Concessão de Honrarias: a comissão propôs a diminuição de cinco para três honrarias por
parlamentar e a criação da Comenda Napoleão Laureano em diversas áreas, em substituição às
múltiplas honrarias existentes. “O intuito é que esta comenda seja dado a uma pessoa ou instituição
por área a cada ano, de modo a valorizar a comenda como prêmio bem como a pessoa
homenageada”, afirmou.
Participação popular: foram acrescentados dispositivos que estimulam a participação popular,
como a previsão da “ideia legislativa”, em que propicia ao cidadão uma plataforma online para
propor ideias de projetos a serem transformados em sugestão legislativa e tramitar na Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Casa. Foi proposto também a
possibilidade de coleta online de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular.
Comissão de Revisão do Regimento Interno
Vereadores que compuseram a comissão: a vereadora Sandra Marrocos (PSB) e os vereadores
Pedro Coutinho (in memorian), João Corujinha, Bruno Farias Tibério Limeira (PSB), Dinho (PMN)
e Professor Gabriel (PSD).
Corpo técnico: procurador-geral da CMJP, Antônio Paulo Rolim; presidente da Escola do
Legislativo, Paulo Eduardo de Sá Barreto; chefe do núcleo de assessoramento às comissões, Sônia
Novaes; procuradoras da Casa, Natália Athayde e Yana Camboim; assessores jurídicos: Hugo
Castelo Branco e Marcela Ribeiro. Ainda contribuiu nos trabalhos o procurador adjunto da
Assembleia Legislativa da Paraíba, Washington Aquino.

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