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LDO 2018: Mobilidade urbana e intervenções na Barreira do Cabo Branco

A secretária municipal de Planejamento, Daniela Bandeira, destacou as metas e ações previstas de sua da sua pasta e de outras secretarias com destaque para Habitação, Infraestrutura e Desenvolvimento Social, para o ano que vem. A explanação aconteceu na audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018, […]

17/05/2017 16:07

A secretária municipal de Planejamento, Daniela Bandeira, destacou as metas e ações previstas de

sua da sua pasta e de outras secretarias com destaque para Habitação, Infraestrutura e

Desenvolvimento Social, para o ano que vem. A explanação aconteceu na audiência pública para

apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018,

realizada na manhã desta quarta-feira (17) no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa

(CMJP).

“Todas as despesas previstas em lei estão garantidas e vamos apresentar o que o prefeito Luciano

Cartaxo (PSD) propõe como prioridade para 2018. Haverá prioridade de intervenção clara na

economia local com a geração de emprego e renda. Pretendemos, cada vez mais, tirar da aba do

Estado as questões do emprego e renda, fomentando a economia da cidade através das ações de

cada secretaria municipal”, destacou a gestora.

A secretária garantiu ações efetivas para contenção da degradação da Barreira do Cabo Branco e a

revisão do Plano Diretor da Capital, adaptando-o para a nova realidade da cidade, com atualização

de toda legislação.

A execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana também foi garantido na LDO 2018. “A

sociedade solicitou. Nossa cidade já tem 431 anos e precisa de ações para reverter suas deficiências

na questão da mobilidade. Vamos construir o Plano de forma conjunta e articulada com toda

sociedade em busca de soluções para os problemas da população neste setor”, disse.

Ainda sobre mobilidade, a gestora afirmou que a Prefeitura está em negociação com a Caixa

Econômica Federal (CEF) e com o Ministério das Cidades para implantação do “Bus Rapid

Transit” (BRT) – Transporte Rápido por Ônibus – na cidade.

“Não há, em nosso país, quem tenha implantado o BRT com recursos próprios. Para execução deste

projeto, é preciso haver parceria com o Governo Federal. João Pessoa terá o BRT dentro da política

da Semob de incentivar o transporte coletivo em nossa Capital”, comentou a secretária, que ainda

afirmou: “A Semob vai intensificar a sinalização e campanhas educativas para avançar nas melhoria

para trânsito da cidade”.

Habitação

Na área de Habitação, Daniela Bandeira garantiu a entrega de cinco mil novas unidades

habitacionais com toda infraestrutura básica e com atenção a fomentação do comércio local com

investimentos no setor. Outro destaque apresentado foi a Regularização Fundiária.

“O Estado resolve abrir mão da propriedade pública para benefício do particular. A secretaria e

Todas as leis municipais de autoria dos vereadores e os projetos em tramitação estão disponíveis no site da Câmara através do link do

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): http://177.200.32.195:9673/sapl/default_index_html

Habitação conseguiu avançar mais que em qualquer outra Capital do Nordeste. É uma

transformação que não existe na América Latina. No próximo ano, pretendemos regularizar nove

novas comunidades da cidade”, afirmou.

Iluminação e pavimentação

A pasta de Infraestrutura também foi destacada pela gestora, que anunciou a ampliação da

iluminação pública com a substituição para lâmpadas de LED para garantir mais economia para o

setor. Continuação da rede de drenagem e pavimentação por toda cidade também foram ações

destacadas pela gestora.

“Com respaldo nas plenárias do Orçamento Participativo (OP), vamos garantir a pavimentação na

cidade com toda atenção a fiscalização das obras dos serviços refeitos na manutenção da rede de

abastecimento e esgoto. A companhia responsável pelas obras de abastecimento e esgoto vai

devolver as vias nas mesmas condições em que encontrou”, falou.

Cras vão receber novos investimentos

Outra pasta destacada pela secretária foi o Desenvolvimento Social, que pretende realizar ações

com atenção aos idosos, na área de alimentação e aos Centros de Referência de Assistência Social

(Cras). “As ações voltadas a alimentação vão além dos restaurantes populares e cozinhas

comunitárias. Voltamos a interferir na economia local com a utilização de insumos produzidos na

cidade para garantir a a fomentação de emprego e renda para população. Os Cras vão receber novos

investimentos do Governo Federal prevenir situações de risco social, por meio do desenvolvimento

de potencialidades e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários da nossa população”.

Concurso público

Daniela Bandeira ainda anunciou que a LDO prevê a realização de concursos públicos para o

Magistério, Guarda Municipal (GM), Saúde, Tecnologia da Informação, auditor de contas públicas

bibliotecários. “Estão previstos esses concursos na LDO, nesse momento. Mas a realização desses

concursos vai depender do cenário econômico e financeiro apresentado. A intensão do Poder

Público Municipal é realizá-los. Estamos nos adequando as determinações do Tribunal de Contas do

Estado da Paraíba (TCE-PB) que, cada vez mais, quer que a gente migre das contratações sem

concurso para um quadro mais efetivo de pessoal”.

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