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MP-Procon vai auxiliar Câmara de JP em leis do consumidor

Promotor Gualberto Bezerra esteve nesta quarta (12) na Casa Napoleão Laureano, discutindo parcerias para otimizar legislação sobre os direitos do consumidor e cidadania

13/04/2017 19:42

A partir de uma visita do diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), o promotor Glauberto Bezerra, à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nasceu a ideia de uma parceria que vai dar um maior dinamismo às leis e ao cumprimento da legislação que versa sobre os direitos do consumidor e cidadania.

Glauberto Bezerra esteve na Casa Napoleão Laureano nesta quarta-feira (12), onde encontrou o presidente Marcos Vinícius (PSDB) e os vereadores Lucas de Brito (PSL), 1o Vice-Presidente, e Helton Renê (PCdoB), ex-diretor do Procon Municipal, e Marcos Henriques (PT), e acertaram que o MP-Procon poderá auxiliar a Comissão Especial que analisa leis antiquadas, contraditórias e que tenham caído em desuso, presidida por Lucas de Brito.

“O procurador Glauberto Bezerra e sua equipe poderão nos ajudar a sistematizar o que foi feito nos últimos 70 anos em termos de legislação, de forma a racionalizar as leis, bem como no trabalho de fiscalização e cumprimento dessas leis”, comentou Lucas de Brito.

Glauberto Bezerra enfatizou que não é papel da Promotoria legislar, mas pode auxiliar os legisladores municipais com embasamentos jurídicos e jurisprudências, no que diz respeito aos direitos do consumidor. “A gente vai entregar esse estudo, e a partir dele, o legislador poderá encontrar a melhor forma de criar a legislação que melhor atenda aos anseios do cidadão”, afirmou.

O promotor de justiça elogiou a atuação dos vereadores, sobretudo na produção legislativa, e afinou com Mesa Diretora, a necessidade de uma maior divulgação das leis. “Conhecendo bem os seus direitos, o cidadão poderá fazer valer melhor os seus direitos”, ponderou Glauberto Bezerra.

Outro ponto discutido na reunião foi a ideia de que o Legislativo Municipal pode ser engajar nas iniciativas do Ministério Público de promover debates e iniciativas sobre cidadania e inclusão social. “É um debate necessário, que temos o total interesse de colaborar e envolver não apenas a Câmara de João Pessoa, mas o Legislativo das cidades que compõem a Grande João Pessoa”, destacou Marcos Vinícius. A ideia é incluir a pauta em um encontro entre os presidentes das Câmaras de Vereadores dos 12 municípios que formam a Região Metropolitana da Capital.

Fonte : Secom CMJP

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