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Lei sobre desembarque de mulheres em ônibus é sancionada

De autoria do vereador Benilton Lucena (PT), o Projeto de Lei (PL) 142/2013, que institui normas para o desembarque de mulheres no transporte coletivo à noite em áreas de risco, foi sancionado pelo Executivo Municipal. A Lei 1.824/2013 foi abordada pelo petista em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de João […]

25/09/2013 16:42
O autor do projeto que instituiu a lei 1.824/2013, Benilton Lucena (PT), falou da importância das  normas para o desembarque de mulheres no transporte coletivo à noite em áreas de risco

O autor do projeto que instituiu a lei 1.824/2013, Benilton Lucena (PT), falou da importância das normas para o desembarque de mulheres no transporte coletivo à noite em áreas de risco

De autoria do vereador Benilton Lucena (PT), o Projeto de Lei (PL) 142/2013, que institui normas para o desembarque de mulheres no transporte coletivo à noite em áreas de risco, foi sancionado pelo Executivo Municipal. A Lei 1.824/2013 foi abordada pelo petista em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

 “Foi um projeto simples e ousado. A partir de agora cobraremos da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) o cumprimento para que a gente possa trazer mais tranquilidade e respeito para muitas mulheres, trabalhadoras e estudantes que precisam pegar coletivo depois das 22h”, justificou o autor do projeto que agora é lei.

Segundo a Lei as mulheres que estiverem utilizando os serviços de transporte coletivo urbano de João Pessoa, a partir das 22h, podem pedir parada aos motoristas para desembarcar em local que não seja uma parada regulamentada, desde que seja permitido estacionamento e obedeça ao trajeto regular da linha.

O vereador explicou que a distância regulamentar entre as paradas é em torno de 600 metros e, com o cumprimento da lei, a mulher que estiver no ônibus depois das 22h em áreas de risco, pode pedir ao motorista do transporte que pare 300 metros antes ou depois da parada, por exemplo.

O parlamentar explicou ainda que a Lei não prevê a mudança dos locais das paradas de ônibus, apenas adequar e atender os pedidos dentro das circunstâncias. “Não queremos criar nenhum problema para as empresas de ônibus. Não estamos pedindo a mudança da parada, apenas que o motorista possa parar um pouco antes ou depois da parada”, afirmou.

“Temos certeza que os empresários de transporte público farão sua parte. Os motoristas sabem quais os locais de risco e vão pré-estabelecer essas áreas para proporcionar o desembarque antes ou após a parada oficial com a finalidade de que a mulher tenha mais tranquilidade e evite assalto e assédio moral”, afirmou Benilton Lucena, concluindo seu pronunciamento.

 

Apartes

 

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) e os vereadores Djanilson (PPS), professor Gabriel (PDT) e Bosquinho (DEM) se acostaram ao pronunciamento de Benilton Lucena pela importância da lei. “Parabéns pela propositura. Infelizmente estamos no décimo lugar entre as cidades mais violentas. Essa flexibilidade pode salvar vidas”, destacou Eliza Virgínia.

 Professor Gabriel elogiou a iniciativa e salientou a importância da lei no combate à violência contra a mulher. “Sabemos da sua competência e de seu zelo. Vossa excelência está de parabéns por tentar proteger a mulher. Temos que buscar condições de combater a violência brutal que existe contra a mulher no dia de hoje”, declarou ao autor do projeto sancionado.

 

 

Fonte : Clarisse Oliveira

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