A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) informa que a retirada de comerciantes na orla de Camboinha e Miramar atendeu à determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em ofício encaminhado ao chefe do Executivo, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ordenou que a PMC exercesse “imediatamente o seu poder de polícia, retirando […]
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) informa que a retirada de comerciantes na orla de Camboinha e Miramar atendeu à determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Em ofício encaminhado ao chefe do Executivo, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ordenou que a PMC exercesse “imediatamente o seu poder de polícia, retirando os comerciantes que não estivessem legalmente habilitados, portando alvará, sob pena do Chefe do Executivo responder por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.”
A Secretaria de Meio Ambiente enviou notificação aos comerciantes ilegais para que regularizassem sua situação. Como não foi atendida, a Guarda Civil Militar deu cumprimento à ordem do MPPB, atuando de forma responsável e legal.
A PMC reitera seu respeito aos comerciantes locais, ciente da importância de cada um para a economia e geração de emprego e renda, mas também reforça seu compromisso de atender ao que determina a legislação, não podendo esquivar-se de cumprir o que diz a lei.
