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Cabedelo

Cabedelo é a primeira cidade paraibana a ter Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

O prefeito Leto Viana assinou, nesta quarta-feira (4), o Termo de Compromisso que institui no município o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Cabedelo é a primeira cidade a lançar o Plano, que prevê as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos.

05/10/2017 16:33

O prefeito Leto Viana assinou, nesta quarta-feira (4), o Termo de Compromisso que institui no município o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Cabedelo é a primeira cidade a lançar o Plano, que prevê as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos.

Sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos da criança e do adolescente. O documento apresenta uma síntese da situação atual da infância e adolescência em Cabedelo, os princípios da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como seus eixos, diretrizes e metas.

“Temos hoje, aqui, o fruto da parceria entre o Ministério Público, o Juizado da Infância e da Juventude e a administração municipal, em um trabalho feito com seriedade, sem outra finalidade que não seja o interesse público e a qualidade da prestação de serviço à criança e ao adolescente”, declarou Leto

O Plano Decenal começou a ser construído em 2009, durante a VIII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente No ano seguinte, o Conselho Nacional lançou consulta pública em que a sociedade civil poderia contribuir com propostas para a melhoria e promoção da defesa dos direitos da criança e do adolescente. Posteriormente, foram lançados pelo Conselho resoluções, em 2013 e 2014, que tratavam e orientavam a formatação do Plano.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Thales Barreto Zucca, destacou o investimento da gestão municipal nas politicas públicas de proteção às crianças e aos adolescentes.

“A solenidade marcou um momento muito importante para a cidade, já que Cabedelo é pioneira no lançamento do Plano, que visa o melhoramento e a promoção da execução das politicas públicas de proteção e defesa das crianças e adolescentes em nosso município. Nossa gratidão ao executivo municipal por nos dar suporte para que o documento fosse construído. Anteriormente, o Conselho nem de uma sala sequer dispunha e, hoje, contamos com sala, computadores, impressora, além de equipe que nos dá apoio com psicólogos, assistente social, parte jurídica. Agradecemos a Prefeitura Municipal por temos conseguido tudo isso”, declarou.

A promotora de Justiça da Defesa da Criança e do Adolescente, Cristiana Vasconcelos, frisou o caráter democrático da elaboração do Plano e o compromisso que se estabelece a partir de sua promulgação para o cumprimento de seus preceitos. Ressaltou, por fim, o pioneirismo de Cabedelo em completar o Plano Decenal.

“Quero dizer da minha satisfação e felicidade em estar participando de um momento que reputo como de uma significância ímpar, em especial porque estamos aqui não simplesmente para uma assinatura simbólica. A partir da assinatura do Plano decenal do município, estamos assumindo um compromisso maior com nossas crianças e adolescentes. Muitos dizem que eles são o futuro da nação, de nosso país; eu digo que são o presente. E se não tratamos esse presente com a prioridade absoluta que foi elencada na Constituição Brasileira, não estaremos prezando pelo nosso futuro, nem pensando em ter um país e um município melhores. Parabenizo o município de Cabedelo como um todo por esse momento”, declarou.

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