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Cabedelo

SEPM e rede de proteção à Mulher debatem aplicabilidade da Lei Maria da Penha e detalhes do Projeto Agosto de Maria, que será lançado nesta quinta-feira

O Projeto Agosto de Maria, de iniciativa da primeira-dama, vereadora Jacqueline Monteiro, que será lançado no próximo dia 10.

08/08/2017 10:32

A Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres (SEPM) reuniu, nesta segunda-feira (7), representações de órgãos da rede de proteção à mulher em Cabedelo. O encontro serviu para marcar a comemoração aos 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e também para discutir as bases do Projeto Agosto de Maria, de iniciativa da primeira-dama, vereadora Jacqueline Monteiro, que será lançado no próximo dia 10.

Além da apresentação do projeto, que prevê a realização de atividades e palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais durante todo o mês, foram discutidos detalhes da lei de proteção à mulher, o papel e a atuação de cada entidade e a política de acolhimento às vitimas de violência.

“Estamos reunidas nessa prévia do lançamento Agosto de Maria para pontuar o aniversário da Lei, que é de extrema importância pelo combate à violência contra as mulheres, e realizarmos uma troca de ideias, de experiências da SEPM com todos os organismos que recebem mulheres vítimas de violência. A ideia é que realizemos esse debate para, cada vez mais, fortalecer os laços e promover um melhor atendimento a essas mulheres”, comentou a secretária da SEPM, Mônica Pimentel.

O encontro foi coordenado pela assessora jurídica da SEPM, Juliana Ataíde. Estiveram presentes representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da Coordenação de Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde, do Setor de Projetos Educacionais da Secretaria de Educação, do Conselho Municipal de Educação e da Delegacia da Mulher.

“Essa é uma reunião que tem por objetivo gerar outros frutos, em uma parceria que já mantemos. Queremos estreitar as relações da SEPM com os diversos órgãos que promovem a proteção à mulher e que fazem o atendimento nas diversas esferas, sejam de saúde, psicológico, psicossocial ou área jurídica. A SEPM é o link de toda a rede de proteção, ela concentra a forma de elaborar as politicas públicas e, por isso, a importância de fortalecermos esse vínculo, para que a atuação com relação a violência contra a mulher seja cada vez mais efetiva”, definiu Juliana.

Agosto de Maria – O projeto Agosto de Maria, de autoria da primeira-dama e vereadora Jacqueline Monteiro (PRP), será lançado, oficialmente, no próximo dia 10, em solenidade a ser realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Cabedelo.

A Lei nº 027/2017 será sancionada pelo prefeito Leto Viana. O Agosto de Maria contará com a participação das Secretarias de Educação (Seduc) e SEPM, além da Procuradoria Geral do Município.

O projeto visa inserir no currículo escolar, de forma intensa, debates e palestras sobre a Lei Maria da Penha, promovendo entre os alunos sua divulgação, explicação, aplicabilidade e penalidades previstas, abrindo espaço para a troca de informações, reflexão, integração e divulgação das ações públicas voltadas ao tema.

“O nome do projeto explicita a orientação e o sentido que terão as atividades a serem desenvolvidas. Agosto é o mês em que foi promulgada a Lei Maria da Penha, importante instrumento jurídico para as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. Mas Agosto também deve ser lido como um caminho ‘a gosto’ de todas as Marias, ou seja, que todas as mulheres, independente de sua condição social, etnia ou idade sejam respeitadas, tenham seus direitos reconhecidos e que possam ser felizes. O Agosto de Maria entrará para o calendário oficial do município e tem o objetivo de esclarecer e sensibilizar os gestores, o corpo técnico da educação e o alunado sobre a Lei e sobre Maria da Penha, bem como reforçar a igualdade de direitos entre as mulheres. A escola é uma grande formadora de opinião e dispõe de atividades de educação e cidadania. Levar esse tema será de grande valia para prevenir e desmistificar as formas de violência”, explica Jacqueline.

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