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Cabedelo

Escolas públicas municipais vão debater Lei Maria da Penha durante todo o mês de agosto

O prefeito Leto Viana sancionou, nesta quinta-feira (10), no auditório do Paço Municipal (Casa do Alemão), a lei nº 1.839/2017, que determina a inserção no currículo escolar, durante o mês de agosto, de abordagens acerca da Lei Maria da Penha. O projeto, denominado Agosto de Maria, é de autoria da vereadora, e primeira-dama, Jacqueline Monteiro, […]

10/08/2017 17:49

O prefeito Leto Viana sancionou, nesta quinta-feira (10), no auditório do Paço Municipal (Casa do Alemão), a lei nº 1.839/2017, que determina a inserção no currículo escolar, durante o mês de agosto, de abordagens acerca da Lei Maria da Penha. O projeto, denominado Agosto de Maria, é de autoria da vereadora, e primeira-dama, Jacqueline Monteiro, e tem por objetivo abordar, divulgar e esclarecer questões sobre a violência contra as mulheres na rede municipal de ensino.

O Projeto faz alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), criada em agosto de 2006, e contará com a participação das Secretarias de Educação (Seduc) e de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM), além da Procuradoria Geral do Município.

A cerimônia de apresentação do projeto contou com a presença de representante da Coordenadoria das Delegacias Regionais da Mulher, da Promotoria de Justiça de Cabedelo, da Gerência Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da Vara de Violência Doméstica e da Delegacia da Mulher de Cabedelo. Na ocasião, foram apresentados os objetivos, alcance e detalhes da iniciativa.

“Quero parabenizar a vereadora Jacqueline Monteiro pela autoria do projeto, e à Câmara pela aprovação do mesmo. É uma iniciativa que demonstra uma das preocupações da vereadora, que é fazer um trabalho de alcance e inclusão social. O projeto por ela apresentado tem a grande finalidade da conscientização educativa nas escolas e, no fundo, trata-se de uma ação que visa coibir uma anormalidade social, que é a violência contra a mulher. Se você dispõe de uma formação educativa familiar, certamente terá uma sociedade melhor. É importante, então, termos esse trabalho junto às escolas, agregando professores e ensinando às crianças os valores referentes ao respeito à condição feminina e a valorização delas na sociedade”, comentou o prefeito.

Para Jacqueline, o Agosto de Maria vai colocar em debate detalhes da Lei Maria da Penha, sua aplicabilidade, penalidades previstas, alcance e, sobretudo, vai conscientizar os jovens sobre a importância do respeito às mulheres.

“Quero dizer da minha satisfação em ter um projeto tão importante para as mulheres sendo sancionado hoje. Trata-se de uma lei de uma importância muito grande para o nosso município. A lei Maria da Penha, em si, já é um amparo que nós mulheres temos para o combate à violência. Nosso objetivo com a lei municipal é aproximar essa legislação dos nossos munícipes. A vertente mais visível do projeto é trazer para o debate a conscientização de jovens do alunado da rede municipal. Outra seria o ‘a gosto de Maria’, que seria a tradução dos desejos das Marias, de serem felizes e respeitadas, e é isso que buscamos através desse projeto”, declarou.

A gerente operacional de Enfrentamento à Violência contra Mulher, Joyce Borges, destacou o pioneirismo de Cabedelo com o projeto, e ressaltou que a iniciativa é exemplo para os demais municípios.

“Quero parabenizar a Prefeitura de Cabedelo e, em especial, à vereadora Jacqueline, por esse projeto pioneiro e que pode mudar o futuro das mulheres da cidade, pois vai levar cidadania consciência e respeito para os jovens. É uma iniciativa a ser exemplo para as demais cidades”.

O projeto – O Agosto de Maria tem inspiração no que determina a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em seu art. 8º, incisos VIII e IX que, dentre outras providências, recomenda a promoção de programas educacionais e o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia, ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os objetivos do projeto são sensibilizar e esclarecer sobre a abrangência e as consequências da Lei Maria da Penha, mostrar novos paradigmas que tornam possível uma vida sem violência contra a mulher e debater e desmistificar as origens dessa violência, o empoderamento feminino e a necessidade de uma vida igualitária para homens e mulheres.

Também entre os objetivos está a divulgação da SEPM, gerando esclarecimento sobre o seu papel, bem como a atuação dos demais entes judiciais e extrajudiciais de assistência e/ou auxilio às vítimas de violência existentes no município.

O projeto envolve, além da SEPM, as Secretarias de Educação (Seduc) e a Procuradoria Geral do Município, e tem como estratégia operacional a realização de palestras, debates e rodas de conversa para as turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA); e atividades lúdicas, apresentação de profissionais mulheres em áreas de pouca atuação feminina para o Ensino Fundamental e Educação Infantil.

Numa primeira etapa, o projeto privilegiará o EJA e, numa segunda etapa, além desse segmento, as turmas de Ensino Fundamental e de Educação Infantil, incluindo a capacitação de gestores e professores para os trabalhos cotidianos em sala de aula.

Fonte : Secom Cabedelo

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