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Cássio Cunha Lima defende Pacto Federativo e Reforma Tributária durante abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos

“Não haverá novo pacto federativo sem reforma tributária”, disse Cássio.

16/05/2017 15:49

O presidente interino do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), durante discurso de abertura da 20ª Marcha Nacional dos Perfeitos a Brasília, nesta terça-feira (16), defendeu a importância do pacto federativo e a aprovação da reforma tributária, que está em tramitação no Congresso.

“Não haverá novo pacto federativo sem reforma tributária”, disse Cássio.

A defesa do senador paraibano atende diretamente uma das demandas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), relativa a veto de artigo na reforma na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que será pauta de discussão na semana que vem no senado Federal.

O projeto original permitia que a incidência tributária sobre operações financeiras (cartão de crédito, débito e leasing) ocorresse nas cidades onde os serviços fossem prestados, e não na sede das operadoras de cartão de crédito e bancos.

“Essa distorção precisa ser corrigida com urgência”. E completou: “Vamos discutir com o governo a possibilidade da derrubada do veto”.

Em sua fala, Cássio reafirmou seu compromisso como senador da Paraíba e como vice-presidente do Senado com a pauta municipalista que tramita no Congresso, que “precisa ser encarada com a prioridade necessária, a começar pelo veto 52”. O veto a que se refere é o da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), que alteraria a forma como o recurso é distribuído. “É preciso discutir origem e destino das arrecadações também. Como é o caso do ISS”, destacou.

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