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ABRIL VERDE IDEALIZADO NA PARAÍBA RECEBE REGISTRO OFICIAL

O Ministério da Economia através do (INPI) Instituto Nacional de Propriedade Industrial, reconhece e concede ao Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do estado da Paraíba, o registro oficial da campanha ABRIL VERDE no Brasil. Sobre o surgimento do ABRIL VERDE no Brasil, que teve seu ponto de partida através de uma ação do […]

24/04/2019 15:54

O Ministério da Economia através do (INPI) Instituto Nacional de Propriedade Industrial, reconhece e concede ao Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do estado da Paraíba, o registro oficial da campanha ABRIL VERDE no Brasil.

Sobre o surgimento do ABRIL VERDE no Brasil, que teve seu ponto de partida através de uma ação do presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Estado da Paraíba sr. Nivaldo Barbosa, precisamente em 27 de novembro de 2013 durante o evento comemorativo ao dia nacional dos técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, em parceria com a Eng. Maria Aparecida Estrela presidente da (Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho da Paraíba), publicizado via rede social (Facebook) em 30/11 do mesmo ano.

 Além disso, cabe ressaltar que as primeira Leis do Abril Verde do país, são do estado da Paraíba. com a lei Municipal de nº 12.814 de 05 de maio de 2014 autoria do vereador Bira Pereira e sancionada pelo prefeito do município de João Pessoa Luciano Cartaxo e a lei Estadual de n° 10.864/2017 de 31 de março de 2017 autoria do deputado Estadual Anísio Maia e sancionada pelo governador do estado Ricardo Coutinho. que instituiu a Campanha de Prevenção dos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “ABRIL VERDE” fazendo parte do calendário de eventos em todo o estado da Paraíba.

No estado já são 20 cidades com a lei municipal do Abril Verde já sancionada pelos prefeitos.

Campina Grande, Patos, Guarabira, Sumé, Cabedelo, Lagoa Seca, Picuí, Esperança, Juazeirinho, Pocinhos, Queimadas, Areia,Monteiro, Massaranduba, Cubati, Cuité, Baía da Traição, Junco do Seridó e por último Mamanguape, entre outros, que estão em fase de tramitação nas câmaras municipais.

Para Nivaldo Barbosa não é, só a campanha cuja causa é tão nobre e cada ano que passa aumenta a visibilidade e as ações em prol da prevenção aos acidentes de trabalho, entendemos que a prevenção só existe quando há conhecimento e motivação juntas para que se desenvolvam ações que visem a proteção ao trabalhador. Principalmente na unificação de forças entre o (MPT-PB,SRTb,TRT-PB,GETRIN-PB,AMATRA-PB) entre outros órgãos públicos empresas privadas e a sociedade civil organizada, com inúmeras ações, tornando nosso estado um diferencial na prevenção.

Podemos citar algumas ações:

– Parcerias entre o ministério Público do Trabalho, representantes da sociedade civil organizada e os gestores públicos, viabilizando a criação de uma gestão sobre saúde e segurança do trabalho (SESMT) municipal em vários municípios.

– Planejamento anual das ações do Abril Verde em todo estado através da CPRAV-PB (Comissão Permanente Regional do Abril Verde do Estado da Paraíba).

– Exigência do PCMAT- na construção civil a partir de 01 funcionário, tendo a exigência na NR-18 a partir de 20 funcionários.

– Primeiro programa de Segurança do Trabalho em uma rádio FM e uma TV Aberta do país, com exclusividade sobre Segurança e Saúde do Trabalho.

-PRAE – Programa de redução aos acidentes de choques elétricos em nosso estado.

– Único Centro Regional do país em Reabilitação e Assistência em Saúde do Trabalhador no município de Campina Grande-PB.

– Exigência da ART (anotação de responsabilidades técnicas) para concessão de alvará de demolição de edificações no município de João Pessoa, através da lei complementar de n° 105 de 10/05/2017.

– Biblioteca na superintendência regional do trabalho com um imenso acervo sobre saúde e segurança do trabalho.

– Concessão de alvará de construção no município de Patos-PB, ao cumprimento de determinados aspectos relativos a segurança do trabalho, desde apresentação e execução de proteções coletivas e das instalações elétricas nas obras da construção civil da cidade.

– A novidade das ações deste ano de 2019 é a proposta da criação de uma comissão sobre Segurança e Saúde do Trabalho na (OAB) ordem dos advogados do Brasil, seccional da Paraíba.

Para finalizar, no dia 29 de março do corrente ano na abertura do ABRIL VERDE no estado da Paraíba, com a presença da Ministra Delaíde Arantes do Tribunal Superior do Trabalho, fizemos um pedido a ministra, que  interceda conjuntamente com outros órgãos na convenção da OIT(Organização Internacional do trabalho) deste ano, para que a CAMPANHA ABRIL VERDE seja internacionalizada.

Obrigado a todos e Vamos Juntos!!!

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