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Bolsonaro assina MP que retira LGBTs das diretrizes dos Direitos Humanos

Entre as diretrizes estão direitos da mulher, da família, da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, da população negra, e das minorias étnicas e sociais.

02/01/2019 15:59
MP 870/19 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. LGBTs não são citados – Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, uma Medida Provisória (MP) na qual os LGBTs ficaram de fora das diretrizes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da pastora Damares Alves. A MP 870/19 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A edição foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. 

No governo Bolsonaro, o Ministério dos Direitos Humanos foi transformado em Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na MP, são listadas diretrizes e políticas destinadas à promoção dos direitos humanos. A comunidade LGBT, no entanto, não foi citada. Entre as diretrizes estão direitos da mulher, da família, da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, da população negra, e das minorias étnicas e sociais.

Para a deputada federal Talíria Petrone (Psol), a edição desta MP representa o aprofundamento da exclusão daqueles que já eram excluídos. “Somos o país que mais assassina LGBTs. Há estupro coletivo de mulheres lésbicas, negação da existência das pessoas trans. Retirar essa população, já tão marginalizada, das diretrizes dos Direitos Humanos é reforçar a morte e segregação dessas pessoas. É com muito repúdio que a gente vê essa invisibilidade dos LGBTs na pauta dos Direitos Humanos”, disse a deputada.

Os Direitos Humanos devem corrigir as desigualdades, acrescenta a parlamentar. Por isso, mesmo que diretrizes para a Comunidade LGBT sejam abrigadas em outra pasta, é impossível pensar em Direitos Humanos sem considerar especificidades, como orientação sexual e identidade de gênero.

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