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Procurador da República no CE pede a suspensão do Enem

O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho pediu à Justiça, nesta quarta-feira (2), o cancelamento da realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), marcadas para o próximo fim de semana, Ele alega que não podem ser aplicadas provas de redação diferentes para cada data do exame,A ação deve ser julgada pela 8ª Vara da Justiça Federal até a sexta-feira (4).

03/11/2016 09:04

O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho pediu à Justiça, nesta quarta-feira (2), o cancelamento da realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), marcadas para o próximo fim de semana. Ele alega que não podem ser aplicadas provas de redação diferentes para cada data do exame. A ação deve ser julgada pela 8ª Vara da Justiça Federal até a sexta-feira (4), devido à urgência do caso. Caso ela seja aceita, a suspensão será válida para todo Brasil.

Nessa terça-feira (1º), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), anunciou o adiamento dos exames para 191 mil alunos por causa das ocupações estudantis em locais onde seriam realizadas provas nos dias 5 e 6. Na Paraíba, mais de 2,4 mil estudantes foram atingidos pela medida.

Os alunos afetados pelas ocupações e que terão as provas adiadas serão avisados sobre a mudança na data via SMS. O MEC assegurou que as provas a serem aplicadas a esse grupo de alunos serão diferentes, mas com as mesmas regras usadas no próximo fim de semana. Os exames também serão distintos daqueles aplicados nos dias 13 e 14 de dezembro aos alunos privados de liberdade. Todos os resultados serão divulgados na mesma data, dia 19 de janeiro.

O Ministério da Educação informou que já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para tentar derrubar a ação ajuizada no Ceará. Em nota, o órgão diz que os argumentos do procurador Oscar Costa Filho “demonstram um grave equívoco”.

“Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, diz o texto, divulgado no site oficial do Inep.

Fonte R7

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