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Ministro do Trabalho diz que reforma para o ano de 2017

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quarta-feira (21) que o governo federal decidiu deixar para o segundo semestre de 2017 a apresentação da reforma trabalhista e o envio do texto ao Congresso Nacional ,Segundo Gandra, é preciso que a Justiça brasileira também esteja mais atenta.

21/09/2016 17:18
Ronaldo Nogueira: questão da reforma trabalhista é “complexa”N.M/21.09.2016/Futura Press/Folhapress

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quarta-feira (21) que o governo federal decidiu deixar para o segundo semestre de 2017 a apresentação da reforma trabalhista e o envio do texto ao Congresso Nacional.

— A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017.

O ministro discursou na abertura da edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, na sede do Grupo Estado, em São Paulo. O evento tem o tema “Modernização das Relações de Trabalho”.

O ministro disse ainda que, antes da reforma trabalhista, o governo precisa concentrar esforços em resolver a situação fiscal, com o envio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca um teto para o crescimento dos gastos públicos.

— De que adiantaria a modernização [trabalhista se a economia não voltar ao êxito?

Debate

Ele destacou que o governo está promovendo um amplo debate com empregadores, trabalhadores e sindicatos para discutir as mudanças na legislação, destacando que a reforma é complexa e precisa de ampla discussão.

Nesta fase, antes de apresentar efetivamente uma reforma, o governo do presidente Michel Temer está “aventando propostas e elaborando ideias”. O ministro reforçou que o governo “não apresentará prato feito” antes de um amplo diálogo.

Segundo Nogueira, a liberdade de escolha é princípio fundamental para a modernização. Ele afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem endossado essa tese, de valorização do que é acordado sobre o legislado.

— As relações de trabalho do Brasil devem ser cobertas pelo manto da segurança jurídica, consolidando e aperfeiçoando direitos, dando estabilidade e garantia ao investidor e criando oportunidades de ocupação com renda.

 O ministro defendeu que se forme uma proposta para a reforma trabalhista que englobe as transformações no mundo que aconteceram após a promulgação da CLT (Consolidação das Relações Trabalhistas).

— Os pilares econômicos da primeira metade do século passado são completamente diferentes de hoje.

Modernização

Também no mesmo evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que a legislação trabalhista é a pauta do momento.

— Depois da reforma da Previdência, as mudanças na legislação trabalhista é o assunto que mais se discute, porque queremos que o Brasil volte a crescer.

Segundo Gandra, é preciso que a Justiça brasileira também esteja mais atenta.

— Nossa legislação precisa de uma modernização. E nossa Justiça precisa estar mais atenta à necessidade da harmonização do trabalho. Que nós saiamos depois daqui convencidos de que é necessário modernizar, que nós vençamos essas barreiras que às vezes impedem o crescimento econômico e social do nosso País.

Segurança jurídica

O presidente da CNI (Confederação Brasileira da Indústria), Robson Braga, afirmou que a legislação trabalhista do Brasil precisa avançar de maneira que traga “mais segurança jurídica para as empresas”.

Segundo Braga, o País não tem, atualmente, um ambiente adequado de trabalho, que permita a geração de empregos de qualidade, com boa remuneração.

— Não é um ambiente que traga produtividade e competitividade para a nossa indústria e que leve ao crescimento da economia. Precisamos ter uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica para as empresas, para que elas possam trabalhar melhor, investir, produzir e exportar nossos produtos.

Fonte ; Estadão

 

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