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Câmara Municipal de Bayeux esclarece rito processual sobre afastamento de prefeito Berg Lima

A Câmara de Vereadores de Bayeux divulgou Nota, subscrita pelo presidente Mauri Batista, onde esclarece de forma didática o rito processual que envolvem o afastamento do prefeito municipal Berg Lima. “Tais esclarecimentos se fazem indispensáveis, diante das mais diversas e equivocadas especulações surgidas nos últimos dias”, afirmou.

11/07/2017 16:33

A Câmara de Vereadores de Bayeux divulgou Nota, subscrita pelo presidente Mauri Batista, onde esclarece de forma didática o rito processual que envolvem o afastamento do prefeito municipal Berg Lima. “Tais esclarecimentos se fazem indispensáveis, diante das mais diversas e equivocadas especulações surgidas nos últimos dias”, afirmou.

N O T A

– Após ter sido notificada judicialmente sobre a decretação da prisão preventiva e afastamento do prefeito Gutemberg (Berg) de Lima Davi, em cumprimento à referida decisão e à Constituição Estadual, a Câmara Municipal de Bayeux imediatamente convocou para o dia seguinte a solenidade de posse do Sr. Luís Antônio, o que se deu na última quinta-feira (6);

– A exemplo dos demais Poderes Legislativos Municipais, a Câmara Municipal de Bayeux também encontra-se em recesso parlamentar, situação que, por óbvio, suspende a tramitação processual legislativa de todas as matérias, assim como de qualquer atividade legislativa análoga ;

– Ainda assim a Casa Severaque Dionísio continua a atender internamente todas as demandas judiciais e da população ;

– Por fim, a Câmara aguarda a remessa da investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público estadual ou algum pedido de cassação do referido prefeito, para instalar a devida Comissão, bem como adotar todas as medidas administrativas cabíveis em seu desfavor, obedecidos os preceitos legais e os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

Câmara Municipal de Bayeux

Mauri Batista

Presidente

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