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Turismo em foco

A curto prazo, não há outra opção de desenvolvimento econômico para a Paraíba senão o
turismo. Temos praias, sol e atrações de tirar o fôlego e, o que é mais importante, o
aumento do número de turistas na Capital é visível a cada verão. De acordo com recentes
informações da operadora de viagens CVC, a maior das Américas, a Paraíba está entre
os destinos turísticos preferidos dos brasileiros, com destaque para a cidade de João
Pessoa.
De janeiro a setembro deste ano, a CVC embarcou um total de 12% a mais de turistas
para a Paraíba, em relação ao mesmo período de 2017. São mais de 56 mil turistas que,
via CVC, visitaram os principais roteiros turísticos da Paraíba nos primeiros oito meses
deste ano. Ao longo de 2017, foram quase 74 mil turistas que chegaram à Capital
paraibana com o apoio da operadora. Com base nesses dados, o Governo do Estado da
Paraíba estima que 200 mil de turistas devem visitar a região na temporada de verão
2018/2019, o que significa um aumento de 5% em relação ao mesmo período do ano
passado.
O litoral paraibano é um dos menores trechos da costa brasileira, com cerca de 130km,
mas destaca-se pela grande diversidade de praias, as belezas naturais, o mar verde
azulado e as areias claras, aliado às enseadas, tabuleiros, falésias, coqueiros e cajueiros
que encantam os turistas que vão em busca do sol do verão.
Entre as principais atrações no destino destacam-se: Tambaba, primeira praia naturista
do Nordeste, localizada no litoral Sul, na Costa do Conde, cercada por muito verde e
falésias; Tambaú, com seu frenético calçadão, locais exclusivos para a prática de esportes
e pista caminhada; Jacaré, com o seu visual de tirar o fôlego ao som do Bolero de Ravel,
tocado por um saxofonista no Rio Paraíba; Cabo Branco, com suas areias brancas e
coqueiros.
Novo Voo – A Azul Linhas Aéreas Brasileiras confirmou, no último dia 26, o início de
operação de dois voos diretos entre Belo Horizonte e João Pessoa no período de alta
estação, de 20 de dezembro deste ano a 4 de fevereiro de 2019.
Um voo sairá de BH às 15h05, com chegada prevista no Aeroporto Internacional
Presidente Castro Pinto às 16h45, exceto aos sábados. O voo decola de volta à capital
mineira às 17h15, com chegada prevista para as 20h55. O outro voo direto entre as duas
capitais será apenas aos sábados, com saída de Belo Horizonte às 10h e chegada em
João Pessoa às 11h40. O retorno da capital paraibana para BH será às 12h10, com
chegada prevista para as 15h50.

Vitória do Trabalho

A vitória do candidato João Azevedo (PSB) – um técnico – no primeiro turno das eleições
deste ano representa não apenas a força política do governador Ricardo Coutinho, mas, e
principalmente, o poder do trabalho, da organização. Isto é, ao assumir o governo do
estado, em 2011, Ricardo e equipe traçaram planos e metas e, com organização – repito
– arrumaram a casa, equilibraram as finanças. Resultado: obras pra todo lado, pagamento
da folha rigorosamente em dia. E isso fez toda a diferença!
De forma inversamente proporcional, candidaturas de políticos tradicionais sucumbiram.
Candidato do MDB ao governo, José Maranhão ficou em terceiro lugar, atrás de João e de
Lucélio Cartaxo (PV). Em seguida, ocorre o que parecia improvável: Cássio Cunha Lima
(PSDB), que figurava em primeiro lugar nas pesquisas, perdeu a eleição para o Senado.
Foram eleitos Veneziano Vital (PSB) e Daniella Ribeiro (PP).
Outro detalhe marcante, por assim dizer, foi a consolidação do descrédito do das
pesquisas do instituo Ibope na Paraíba: errou, de novo. E errou feio! Na última pesquisa,
em números redondos, João Azevedo aparecia com 49% dos votos válidos. Ao final da
apuração, Azevedo alcançou 58% – 9 pontos para cima.
O Ibope errou, também, ao projetar que Maranhão disputaria o segundo turno com o
candidato do PSB. Resultado: o emedebista amargou a terceira posição. Não é a primeira
vez, diga-se de passagem, que o instituto erra na Paraíba.
Resumo da ópera, ou melhor, do pleito: Ricardo Coutinho foi o ‘cara’ dessa eleição.
Elegeu seu candidato a governador, no primeiro turno; elegeu um senador; fez a maior
bancada na Assembleia Legislativa e conquistou metade da bancada federal. E, de
quebra, derrotou o candidato tucano ao Senado – seu maior rival político.

Destino Paraíba

Depois de ser destaque em jornal argentino, a Paraíba volta a ser notícia no segmento do
turismo. É que o Estado foi um dos destaques do IV Hiper Feirão da Operadora Flytour,
evento realizado entre os dias 31 de agosto a 2 de setembro, no Mendes Convention
Center, na cidade de Santos (SP). Dados divulgados pelos organizadores, nessa terça-
feira (11), apontam que o destino João Pessoa aumentou o volume de passageiros em
321%, em relação a 2017.
Ainda de acordo com os dados, os turistas compraram pouco mais de 1.200 diárias nos
hotéis participantes do evento. Esse crescimento colocou a Paraíba em 9° lugar do
ranking dos estados mais vendidos durante os três dias do Feirão; João Pessoa ficou em
8º.
O Hiper Feirão de Viagens recebeu 30.041 visitantes, nos três dioas. Segundo a
operadora, a edição contabilizou 15.325 mil passageiros vendidos para embarques
nacionais e internacionais nos próximos 12 meses. Sendo que 70% das vendas foram de
produtos nacionais e 30% de produtos internacionais. A receita média na etapa de deste
ano foi de R$ 978 mil. Em relação a 2017, o crescimento em quantidade de passageiros
foi de 326%.
De acordo com a presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, os
dados são bastante positivos tendo em vista o início da recuperação econômica pós
paralisação dos caminhoneiros. Avelino explica que a estatal paraibana vem promovendo
ações junto às principais operadoras de turismo do eixo Rio-São Paulo, em parceria com
o trade turístico, que começaram a surtir efeitos importantes, com maior procura dos
turistas pelo Destino Paraíba.
Do trade turístico paraibano, participaram do evento os representantes comerciais dos
hotéis Ambassador, Aram Beach, Tambaú Hotel, Manaíra, Netuanah, Caiçara e Hardman,
e a empresa de receptivo Luck JPA. Também estavam na comitiva os hotéis HPlus e Nord
luxxor Cabo Branco, que não são associados à ABIH-PB.

Aprendiz de Vereador – Oito estudantes, entre alunos do ensino superior e de pós-
graduação, participaram da primeira atividade do estágio-visita ‘Aprendiz de Vereador’,
ocorrida na manhã do último dia 6 de setembro, no auditório do Anexo I, da Câmara
Municipal de João Pessoa (CMJP). Eles vão conhecer o cotidiano e os setores do
Legislativo, a partir da atuação nos gabinetes parlamentares, durante três semanas e, ao
final do processo, sugerir uma proposta que poderá se tornar um Projeto de Lei (PL) na
Capital.

Morrer na praia

Nadou, nadou e morreu na praia! A expressão popular significa desistir de algo (ou
perder) que se lutou muito para obter, que estava muito próximo de ser alcançado. No
campo do futebol, é o mesmo que dizer que tal clube venceu todas, menos a final. É essa
expressão que vem à tona, que aflora na cabeça do torcedor do Botafogo da Paraíba,
neste domingo (26), após encerrar sua participação no Campeonato Brasileiro da Série C.
Na verdade, o time paraibano foi à cidade de Ribeirão Preto precisando apenas de um
empate para conquistar o tão sonhada acesso à Série B do Campeonato Brasileiro em
2019. Fez, sua parte em casa, venceu a primeira partida, no Almeidão, por um placar de 1
x 0 contra o seu xará paulista. No segundo jogo, ocorrido em terras paulistas, o Belo até
que foi guerreiro, segurou o empate no tempo normal, mas nos acréscimos, veio o gol aos
47' do segundo tempo, o que levou a partida para os pênaltis. Resultado: Botafogo da
Paraíba desperdiçou duas cobranças, dando a vitória ao time paulista.
De acordo com os conistas esportivos que cobriam a partida, o Botafogo-PB não se
intimidou e mostrou raça para conseguir o acesso, mesmo jogando na casa do adversário
ante a presença massiva do torcedor do Botafogo-SP. O jogo foi equilibrado e time
paulista, que tinha a obrigação da vitória, teve dificuldade para furar a defesa paraibana.
Da metade para o final do 1º tempo, o Belo perdia em posse de bola, mas conseguia
reprimir o ataque do rival.
O primeiro tempo terminou sem alteração no placar, resultado bom para o time paraibano.
Na segunda etapa, o Botafogo-SP veio pro tudo ou nada, como era de se esperar, já que
só a vitória interessa a este. O Belo resistiu, se manteve firme fazendo uso dos contra-
ataques. Todavia, aos 47 muitos, o jogador Salino pegou o rebote da defesa e acionou
Caio Dantas na entrada da área, que chutou no ângulo, abrindo o placar. Mais do que
isso, levou a partida para os pênaltis.
Juninho e Marcos Aurélio desperdiçaram suas cobranças. Gedeílson, Leandro Kível e
Daniel converteram para o Belo. O goleiro Saulo, do Botinha, ainda chegou a defender a
cobrança do Everton Santos. Porém, como diz no futebol, quem não faz leva. Isto é, o
Botafogo-SP venceu a partida por 4 a 3 e conquistou a vaga na Série B no próximo ano.
Fica o recado do técnico Evaristo Piza, que, após o jogo, ao conceder entrevista,
vaticinou: “Pênaltis é loteria, mas é também competência”.
Resumo da ópera: o Belo morreu na praia.

Câmara Municipal – A agenda desta semana da Câmara Municipal de João Pessoa
(CMJP) está bastante movimentada, com previsão de realização de uma sessão especial
e três sessões solenes. Na terça-feira (28), no Plenário Humberto Lucena, acontecerá
uma sessão especial para comemorar “O Dia do Bancário e discutir as Lutas da Categoria
Por Direitos”. A iniciativa é da Comissão de Políticas Públicas (CPP) e as discussões
terão início a partir das 15h.
Na quarta-feira (29), está programada uma sessão solene no Plenário Humberto Lucena,
a partir das 15h, de autoria do vereador João Almeida (Solidariedade), que vai conceder a
Medalha Cidade de João Pessoa ao Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente do Brasil –
PB, Manoel Wellington de Assis.

Já na quinta-feira (30), no mesmo horário, proposta pelo vereador Carlão (PSDC), será
realizada outra sessão solene, desta vez para agraciar, com a Medalha Cidade de João
Pessoa, o doutor em Direito, professor e membro da Associação Norte e Nordeste de
Professores de Processo e Procurador do Estado de Pernambuco (ANNPPPPE),
Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da Cunha.
A agenda de solenidades da CMJP também traz uma outra sessão solene, desta vez para
a entrega de Título de Cidadão Pessoense ao padre Marcondes Menezes. O evento vai
acontecer, a partir das 19h, na Paróquia Menino Jesus de Praga. A propositura foi
apresenta em 2014 pelo então vereador Djanilson da Fonseca, mas será entregue, na
ocasião, pelo vereador Eduardo Carneiro (PRTB).

Orla da Capital conquista argentinos

Aos poucos, a cidade de João Pessoa se mostra para o mundo. Com o advento de um
voo internacional regular, a Capital e, em particular, a Orla, estão conquistando os
argentinos. Recentemente, João Pessoa recebeu destaque internacional por suas “praias
espetaculares”, segundo publicou o jornal argentino La Nación.
Há pouco tempo, nosso litoral passou a ser frequentado por turistas do país vizinho. Mais
do que isso, os portenhos passaram a recomendar nossa terra pela riqueza da fauna
marinha e pela tranquilidade da cidade. De acordo com matéria publicada La Nación, a
Capital das Acácias é um “lugar onde a alma se aquieta, quase sem querer, na cadência
nordestina”.
O periódico argentino destaca, também, a nossa flora, ressaltando a imponência do
verde, com ênfase para a Mata do Buraquinho, e a riqueza do Centro Histórico da Capital,
cercada por um conjunto de monumentos nos arredores do Paço Municipal.
A reportagem “La Nación” destaca, ainda, a influência das marés na vida da cidade e as
ciclovias que cortam a Capital paraibana. O cuidado ambiental é ressaltado, com o alerta
de que todos os quiosques ficam fora da zona da areia da praia. Isso tudo, claro, sem
esquecer de citar a hospitalidade do pessoense.

No embalo – A propósito, o vereador Carlão (PSDC), advoga a implantação da disciplina
Língua Espanhola nas escolas públicas municipais de João Pessoa. O parlamentar
acredita ser uma medida essencial para que os alunos possam aprender e obter êxito
nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pensando nisso, o parlamentar
apresentou um Projeto de Indicação (PI) com esta iniciativa, que tramita na Comissão de
Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) da Câmara.

Futebol, cultura e arte

Embora o esporte tenha nascido na Inglaterra, o Brasil é, sem dúvidas, o país do futebol.
Basta olhar as cidades, as ruas e as casas em tempo de Copa do Mundo. Tudo verde e
amarelo, sem equecer o azul e branco. Que paixão é essa? As palavas do sociólogo
Gilberto Freyre, no prefácio do livro “O Negro no Futebol Brasileiro”, traduz bem a
importância desse esporte para os brasileiros e para o País: “O futebol teria numa
sociedade como a brasileira, em grande parte formada de elementos primitivos em sua
cultura, uma importância toda especial. E era natural que tomasse aqui o caráter
particularmente brasileiro que tomou. O desenvolvimento do futebol, não num esporte
igual aos outros, mas numa verdadeira instituição brasileira, tornou possível a sublimação
de vários daqueles elementos irracionais de nossa formação social e de cultura”.
A importância do futebol para a história do Brasil foi descrita com maestria pelo sociólogo
pernambucano, em 1947. Relacionou a transformação da sociedade desde o início da
República, tornando-se cada vez mais urbana, com a incorporação do futebol como
paixão nacional a partir de 1895. De acordo com o Freyre, o futebol, trazido da Inglaterra
pelas elites, se arraigou na população que tomava as cidades e tornou-se um elo em
comum para as massas, ao tempo que ajudou a quebrar barreiras sociais e raciais, nos
campos e nas arquibancadas.
Ante a dimensão que tomou no País, o futebol está presente na literatura, no cinema, na
música e nas artes plásticas. Garrincha – o Mané – é, de longe, a figura, o ícone do
futebol enquanto cultura. É, ainda, o jogador preferido dos artistas brasileiros. A arte de
Garrincha deram mote à música, na literatura, tornou-se metáfora; anjo das pernas tornas,
cujos dribles encantavam e desafiavam a lógica. O craque se tornou filme, poesia,
quadro, canção. Diante de tanta poesia, é impossível não ver cultura no futebol.
Câmara Municipal – Os impactos das obras de duplicação da BR-230 na Comunidade São
Rafael foi tema de discussão na Câmara Municipal de João Pessoa, na tarde desta terça-
feira (19). A audiência pública, proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), aconteceu
no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, no anexo da Casa e contou com a
participação dos moradores da localidade e autoridades ligadas à questão.
Os moradores da comunidade que falaram da tribuna destacaram como prioridade a
construção de uma passarela em local que seja de maior praticidade e com ligação direta
com o bairro Castelo Branco; a garantia de que nenhuma residência seja realocada; além
de conhecer a planta do projeto na íntegra para evitar futuras surpresas desagradáveis.

O Brasil vira refém

A greve dos caminhoneiros parou, literalmente, o Brasil. Mais do que isso, revelou a força
de uma classe que, até então, não sabia o poder que tinha. Agora sabe! É verdade que o
movimento paradista extrapolou o aceitável no meio da semana passada, quando
submeteu milhões de brasileiros ao desabastecimento, com consequências diversas nas
áreas de Saúde, Educação, Alimentos, etc.
Mesmo causando prejuízos à população, o movimento foi visto com simpatia pela maioria
dos brasileiros, ao tempo que deixou o governo de mãos atadas, que teve de encarar um
custo bilionário para atender o pleito dos grevistas que tomaram o país como refém.
O país caiu na denominada ‘síndrome de Estocolmo’ – situação em que o refém cria um
laço de afeto com seu sequestrador. E já foram lançadas teorias para explicar o que
ocorreu aqui, no Brasil, ante a greve. A impopularidade do governo é a primeira delas,
fato que levou muita gente a aceitou o desconforto, desde que o movimento levasse o o
governo do presidente Michel Temer a uma derrota. A alta nos preços dos combustíveis é
apontada como a segunda causa; a uma reclamação geral, o que torna a pauta simpática
para muita gente. Por outro lado, parte do povo brasileiro prestou solidariedade às
dificuldades de trabalho dos caminhoneiros, que, inclusive pagam altos impostos.
Todavia, essa simpatia com a greve não deveria justificar o sacrifício imposto as pessoas
que estão fora da negociação entre o setor de transportes e o governo.
Impotente diante da realidade, o governo teve de ceder. Mais do que isso, revelou pouca
habilidade para gerir a crise. Refez a negociação duas vezes, ao mesmo tempo em que
viu fracassar a tentativa desesperada de estancar a sangria com o uso de forças de
segurança.

Análise da cena política

A Operação Lava Jato revelou um inesgotável mar de lama, no Brasil. Ante as inesgotáveis notícias sobre o assunto, o povo brasileiro, que, claro, clama por um basta à corrupção, parece não acreditar mais na possibilidade de ver uma luz no fim do túnel. Então, a pergunta recorrente é: quando isso vai acabar!

Há quem diga que o caminho é a adoção de providências preventivas radicais, mediante mudança constitucional, acabando com o sigilo fiscal e bancário de políticos e servidores detentores de cargos públicos nos três poderes. O povo defende essa ideia, os servidores e políticos honestos, também. A missão caberá ao Ministério Público, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). Esses órgãos teriam acesso as contas desse público, sem necessidade de ordem judicial. E por aí, vai a lista de providências.

O povo brasileiro não aceita mais que candidatos a presidente da República, a governador, a prefeito e a cargos legislativos tenham suas candidaturas financiadas empreiteiras, bancos e empresas fornecedoras de governos. Esse tipo de coisa é, inegavelmente, o primeiro passo rumo à corrupção, ao menos em tese. Como se diz nas escrituras, é a porta larga.

Em paralelo, é recomendável reformas na política, nas regras eleitorais e, por fim, e em último caso, a convocação de uma constituinte, até porque a Constituição Cidadã, de 1988, parece ter caducado, ou, ao menos, aparenta cansaço por carregar tantas emendas.

LDO da Capital – O projeto referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 foi lido pela primeira de três vezes, na manhã do dia 17 de abril, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O documento foi encaminhado à Casa antes do prazo final (30 de abril) pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PV). A peça orientará, tanto a elaboração do orçamento da capital para o ano que vem, quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2018 a 2021. A LDO é definida pelo artigo 1º, parágrafo 2º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Turismo em alta

O turismo na ‘Capital das Acácias’ está em alta. Dados da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur ) apontam que o número de turistas argentinos em João Pessoa é crescente, desde o início de operação do voo semanal direto e semanal a capital paraibana e Buenos Aires, iniciado no dia 1º de julho do ano passado, pela Gol Linhas Inteligentes. De acordo com a empresa, em fevereiro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, o crescimento registrado foi de 54,75%. Somando os cinco primeiros países que mais enviaram turistas para a Paraíba em fevereiro deste ano, em relação a 2017, o crescimento foi de 144,44%.

Em resumo, o Estado da Paraíba recebeu 726 turistas estrangeiros em fevereiro de 2018, contra 297 no mesmo mês do ano passado.

No ranking de turistas estrangeiros, a surpresa foi a presença de mais chilenos na cidade. O Chile apresentou um crescimento de 115,79%, saindo de quinto para segundo lugar no ranking na Paraíba. Apesar de continuar em segundo lugar no índice de incidência na Paraíba – 9,28% -, os Estados Unidos tiveram uma queda de 18,42% no número de turistas vindos a João Pessoa, caindo de segundo para terceiro no ranking. O Top 5 de turistas estrangeiros é completado por Portugal e Espanha, que saiu da sétima para a quinta posição em fevereiro.

De certa forma, os números revelados pela PBTur ratificam o argumento exposto no artigo anterior, intitulado ‘Aeroporto & Turismo’, que aborda a falta de infraestrutura do aeroporto da região metropolitana de João Pessoa.

No artigo, afirmamos que o aeroporto é uma das principais portas de entrada de uma cidade. E, por esse motivo – repetimos – é recomendável a qualquer centro urbano de médio ou grande porte contar com um terminal aéreo com infraestrutura moderna, digna de receber bem os passageiros e, em especial, os turistas. E o aeroporto internacional Castro Pinto carece de requisitos mínimos, a exemplo de finger – equipamento para embarque e desembarque de passageiros até a porta do avião.

Aeroporto & Turismo

Hoje em dia, o aeroporto é sem dúvidas uma das principais portas de entrada de uma
cidade. Portanto, é recomendável a qualquer centro urbano de médio ou grande porte
contar com um terminal aéreo com infraestrutura moderna, digna de receber bem os
passageiros e, em especial, os turistas.
No casso particular de João Pessoa, o aeroporto internacional Castro Pinto – localizado
parte em Bayeux, parte em Santa Rita – carece de requisitos mínimos, a exemplo de
finger – equipamento para embarque e desembarque de passageiros até a porta do
avião.
A bancada federal paraibana, diga-se de passagem, tem cobrado à presidência da
Infraero a implantação de um aparato semelhante ao finger, no caso, do ‘Sistema Elo’ ,
nos aeroportos da Capital e de Campina Grande. Sem o equipamento, os passageiros
embarcam e desembarcam debaixo de sol e chuva. Isso sem falar no aspecto da
acessibilidade – é um transtorno!
De acordo com dados de 2016, o Castro Pinto já merece tratamento diferenciado.
Naquele ano, foram registrados um movimento de 1.418.380 passageiros e 5.910
decolagens. Informações preliminares apontam que esse número aumentou
significativamente em 2017.
Exposição – ‘Um Mundo sem Trabalho Infantil’. Esse é o tema da exposição itinerante de
painéis que chegou nesta segunda-feira (19) ao Fórum Cível de João Pessoa. A mostra,
que permanecerá na Capital até sexta- (23), é uma iniciativa do TRT da 15ª Região (São
Paulo) e tem o objetivo de conscientizar a sociedade de que é preciso, com urgência,
exigir o respeito aos direitos desses jovens, conforme estabelece a Constituição Federal e
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Urbanização da Orla

A Orla, com o calçadão, é de longe o point da cidade de João Pessoa. Porém,
está estreita ante o grande número de pessoas que, todas as tardes, de
domingo a domingo, acorrem ao local para a caminhada – ou passeio –
vespertino. A praia é bela, a brisa é fresca, mas nem tudo no local são flores.
O motivo desse intróito é para, de leve, entrar em um assunto polêmico: a
ocupação desordenada da Orla pelos comerciantes proprietários de quiosques.
Mais do que isso, a cada mês, a impressão que temos é que surge uma nova
barraca (quiosque) no calçadão, o que tem formado um verdadeiro paredão. E
esse detalhe impede que a pessoa, durante a caminhada, veja o mar em
alguns trechos do caminho.
Urge um ordenamento, um projeto urbanístico para a Orla, a exemplo do que
foi feito no parque da Lagoa; uma harmonia entre o comércio e a paisagem,
entre obra de pedra e cal e a natureza, entre edificações e espaço.
O pior é que, na Orla, primeiro você se depara com quiosques em ilhas (três, e
cada) e, mas a frente, com barracas isoladas, com formato e tamanhos
divergentes. Não há um padrão. Trocando em miúdos: os quiosques devem
existir, mas de forma padronizada e – o que é essencial – a exigência de um
espaço mínimo entre um e outro.

Judiciário – A partir desta segunda-feira (22), os prazos processuais no Poder
Judiciário estadual voltam a ser contados e o Diário da Justiça eletrônico será
publicado com cerca de 200 páginas. A publicação trará 4.464 Notas de Foro,
referentes a processos do 1º Grau, juntando-se aos atos administrativos que já
vinham sendo publicados desde o final do recesso forense, no dia 8 de janeiro.
Saúde – A intermediação do diálogo entre a gestão municipal e os agentes
comunitários de Saúde e endemias, na negociação de reivindicações como
melhorias de condições de trabalho e salariais, foi uma das principais ações da
Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no ano passado. A Mesa Diretora
também recebeu especialistas em direitos dos usuários de serviços de saúde
mental, que entregaram nota técnica à Casa sobre o tema. A Casa ainda
realizou atividades relacionadas às Campanhas ‘Outubro Rosa’ e ‘Novembro
Azul’.

Votação da LOA

Depois de embate entre vereadores de oposição e situação ao prefeito da Capital, a Lei
Orçamentária Anual (LOA) do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2018 foi
aprovada no último dia 27 de dezembro, na Câmara Municipal. O relatório foi votado e
aprovado pela maioria dos vereadores, porém a oposição não votou.
No início da tarde do dia 27, em meio a um impasse entre as bancadas, houve uma grande
confusão no plenário da Casa Napoleão Laureano, quando os opositores ao prefeito ocuparam
a mesa do pleno, com o intuito de obstruírem a votação da LOA. Os vereadores da situação,
juntamente ao presidente Marcos Vinícius, seguiram para a sala que fica no anexo da Câmara
e deram prosseguimento às votações do dia.
O vereador Bruno Farias, líder da oposição na Câmara, falou pelo grupo, alegando que foram
surpreendidos com a quebra de um acordo realizado com o prefeito da Capital. De acordo com
o vereador, foi "lamentável" a forma como se realizou a votação da LOA.
Já o presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB), disse que a votação da LOA atendeu àquilo
que o Poder Executivo requisitou. Ele ressalto que o relatório foi apresentado a maioria do
plenário votou. Adiantou que as emendas impositivas foram apresentadas, revisadas e
mantidas, fato que requer muito tempo, por isso a lentidão para votar a matéria.
A LOA estima a receita e fixa a despesa em R$ 2,7 bilhões para o próximo ano. Do valor total
estimado, 67,48% corresponde à receita do Tesouro e, o restante, de outras fontes de
entidades supervisionadas, autarquias, fundações e órgãos de regime especial.
A peça orçamentária foi aprovada com 243 emendas impositivas e 89 de remanejamento. Com
a criação da ‘Emenda Cidadã’ (impositiva), que permite que 1,2% da Receita Corrente Líquida
do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas
da população.

O limite das emendas passou a ser orçamentário e não quantitativo, como era anteriormente.
Por isso, o número de emendas apresentadas aumentou. Para 2018, o valor global que será
destinado para emendas está estimado em aproximadamente R$ 21,6 milhões. Deste
montante, foram alocados R$ 12,2 milhões, equivalente a 56,8% do total, para área de Saúde,
como prevê a Constituição Federal.

Combustível

Os combustíveis fósseis – gasolina e óleo diesel – são ainda responsáveis pelo
impulso dos motores que movimentam os veículos no mundo. No Brasil, por
sorte, temos o álcool combustível. Este intróito visa entrar numa seara que, por
vezes, perturba milhares de pessoas pelos cinco continentes: O sobe e desce
dos preços dos dois produtos.
No caso do Brasil, a Petrobras reduziu, a partir da zero hora da sexta-feira (17),
os preços da gasolina e do diesel nas refinarias em todo o país. O diesel teve
redução de 1,3%, enquanto a gasolina caiu 0,38%. A questão, agora, é esperar
o próximo boletim da empresa, pois, com certeza, será para anunciar alta dos
preços.
Não precisa ser expert no assunto para perceber que a Petrobras anuncia uma
coisa hoje, e desmancha amanhã. Essa dinâmica ocorre por uma razão
simples – mas pouca gente sabe. A estatal opera em sintonia com as
oscilações dos preços das duas commodities no mercado internacional – onde
os aumentos e redução são quase que diários.
A questão é, o que o bolso do pobre consumidor – o mais prejudicado – tem a
ver com essa política internacional? Por que o país não adota um estoque
regulador, como forma de garantir menos oscilações nos preços?
Essa é a perguntar que não quer calar.
Câmara da Capital; 70 anos de história – A Câmara Municipal de João
Pessoa completou, na última terça-feira (14), 70 anos de história. Há sete
décadas, numa sexta-feira, nas proximidades do Pavilhão do Chá, localizado
na Praça Venâncio Neiva, no Centro da Capital, ocorria uma festa cívica de
reencontro da cidade com a democracia; era a reinstalação da Casa
Legislativa.
Convocados pela Justiça Eleitoral, tomaram posse todos os 12 vereadores
eleitos em 12 de outubro de 1947 no pavimento térreo do prédio da Sociedade
de Medicina (hoje Anexo II), em frente a atual sede da CMJP, tendo a
população como testemunha. Era, na prática, o fim do período do Estado Novo.
A Casa Napoleão Laureano é um importante órgão no processo de
representação popular, para o qual os vereadores são eleitos diretamente
pelos habitantes da cidade, através do sistema de voto proporcional dos
partidos políticos.
Vale ressaltar que a data vem sendo comemorada desde setembro – e em alto
estilo. Parabéns!

Debate pertinente

Em tempo, a Câmara Municipal de João Pessoa será palco para a realização
de uma audiência pública para debater sobre o uso medicinal da maconha,
mais especificamente os benefícios da planta para uso terapêutico e
farmacológico. O debate, uma iniciativa do vereador Tibério Limeira (PSB), está
agendado para acontecer na próxima segunda-feira (30), às 15h.
O evento, além do caráter informativo, vista colher informações sobre o tema
para que sirva como instrumento de apropriação pedagógica e promova
esclarecimentos para a população sobre o assunto. O vereador pessoense
destaca que as aplicações medicinais associadas ao princípio ativo da planta
têm se revelado cada vez mais importantes por serem capazes de tratar
diversas patologias.
O tema em é uma questão de saúde e de vida, como bem ressalta o vereador.
A audiência será realizada em parceria com a Liga Canábica Paraíba, que é
uma associação de referência nacional e internacional sobre o tema.
Estudos sobre o uso terapêutico da maconha demonstra bom resultado no
tratamento de esclerose múltipla, epilepsia, alzheimer e até autismo, com o
óleo da cannabis. Afora o preconceito, é preciso encarar o assunto como um
debate de saúde pública.
META ALCANÇADA – O Tribunal de Justiça da Paraíba, no âmbito do 2º Grau,
cumpriu integralmente a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
visa priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e improbidade
administrativa. O objetivo foi identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano,
70% das ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a
administração pública, distribuídas

Campo de Guerra

A favela da Rocinha, na zona sul da cidade do Rio de janeiro, é um campo e guerra,
literalmente. No último dia 26, uma terça-feira, os veículos de comunicação divulgaram –
de forma positiva – o segundo dia de trégua após o início do cerco militar das Forças
Armadas na última sexta-feira (22). É que, na semana anterior, os tiroteios ocorreram em
todo lugar da referida favela.
Apesar da trégua, a instabilidade na região e o medo da violência afetam a rotina dos
moradores. A imprensa noticiou que na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da
Rocinha, localizada entre as ruas 1 e 2, o atendimento foi suspenso por prazo
indeterminado. Na área da Educação, a Secretaria Municipal de Educação informou que
3.344 estudantes estão sem aula. As atividades foram interrompidas em seis escolas,
duas creches e um EDI (Espaço de Desenvolvimento Infantil). Com isso, foram dois dias
seguidos em que os alunos foram obrigados a ficar em casa por conta da violência na
região.
Como se diz na linguagem popular, o que é isso companheiro! Que coisa, um campo de
batalha nas barbas das autoridades. O pior é que as Forças Armadas já tiveram uma
experiência anterior nas favelas do Rio, mas, passado o tempo, foi verificado que a calma
e a paz na vida carioca aconteceu apenas por um curto período de tempo, já que, após a
retirada dos militares, o caos voltou a reinar na cidade.
Até quando isso vai perdurar? É a pergunta que não quer calar.

Boa notícia – A Prefeitura de João Pessoa ampliou a faixa etária para a realização da
mamografia de rastreamento. A iniciativa prevê que o serviço seja priorizado em mulheres
a partir dos 40 anos e até os 74 anos e possibilitará que mais de 87% no número de
mulheres sejam beneficiadas. O Ministério da Saúde determina que o exame só seja
disponibilizado de forma gratuita no SUS para mulheres entre 50 e 69 anos.
Emprego – A semana começou bem, com 180 vagas de emprego, sendo 86 destinadas
exclusivamente para pessoas com deficiência física, inclusive visual ou auditiva, e
também sem experiência profissional. As vagas são oferecidas pelo Sistema Nacional de
Emprego de João Pessoa (Sine-JP).Há vagas para operador de telemarketing receptivo,
serviços gerais e auxiliar de produção. Para o público geral, a função com mais vagas
disponíveis é a de vendedor.

Desarmamento

Informação do Senado Federal revela que mais de 14 mil brasileiros já se manifestaram
na consulta pública que está sendo realizada por meio do site do Senado sobre o Projeto
de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento
(Lei 10.826/03). Até a última apuração, 13.627 pessoas tinham votado a favor da proposta
e 690, contra.
A consulta no site do Senado deve permanecer aberta enquanto a proposta tramitar na
Casa. Apresentado no último dia 5, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) aguardando a indicação de relator.
O projeto apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) propõe a realização de um
plebiscito, junto com as eleições gerais do próximo ano, para que a população se
manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em
áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um
instrumento normativo que assegure o porte desse tipo de arma a pessoas que
preencham determinadas regras.
O texto prevê a realização de campanha pela Justiça Eleitoral no rádio, na televisão e na
internet para esclarecer a população sobre o plebiscito e garantir espaço idêntico para
manifestações a favor e contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e a liberação
do porte de armas.
Em tempo de violência ascendente, julgo pertinente, no momento, a atual discussão sobre
o desarmamento.
Avante – A Paraíba não pode retroceder ao tempo da ineficiência, do retrocesso. A
verdade é que o Estado nunca antes em sua história alcançou índices de
desenvolvimento – e de prestígio no cenário nacional – como os verificados nos últimos
anos. Mais do que isso, é citado como exemplo para o Brasil, em momento de crise como
o atual; pagamento do salário do servidor em dia, acervo de obras realizadas e projetos
estruturantes em andamento. Ante a este fato, a eleição de 2018 não pode ser apenas um
ato em que o eleitor terá optar entre o candidato A e o B, ou mesmo entre partido verde
ou azul. A questão é visualizar um nome que realmente reúna as condições de avançar
com o atual projeto de governo que, diga-se de passagem, tem elevado a autoestima do
povo paraibano.
Câmara – O educador e político Cristovam Buarque virá a João Pessoa para participar
das comemorações alusivas aos 70 anos da Câmara Municipal. O senador Cristovam
Buarque (PPS) virá proferir palestra, dentro da programação pelos 70 anos da Casa
Napoleão Laureano. O convite foi feito, pessoalmente, pelo presidente da Casa, vereador
Marcos Vinícius (PSDB). Ex-governador de Brasília e ex-reitor da UnB, com destacada
atuação na educação, Cristovam Buarque irá falar sobre os desafios da educação pública,
tema que domina com autoridade reconhecida em todo o país.

Malote Digital

Parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria Geral de Justiça
e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado tem garantido,
desde o mês de junho, o uso do Malote Digital para as comunicações oficiais
entre a Central de Flagrantes de João Pessoa (situada na Central de Polícia
Civil, no Conjunto Ernesto Geisel) e o Judiciário paraibano. Desde então, 228
Autos de Prisão em Flagrante (APF) já foram remetidos por meio da ferramenta
eletrônica, disponibilizada pelo TJPB.
As vantagens com o uso da ferramenta motivaram os representantes das
instituições a ampliarem a parceria, por meio de assinatura de um convênio,
estendendo o Malote Digital para delegacias das comarcas pertencentes à 1ª
Superintendência Regional da Polícia Civil. A previsão é que os treinamentos
ocorram até o final de agosto, e a implantação do sistema, até o dia 30 de
setembro, conforme informação da 2ª Delegacia Seccional da Capital.
O uso do Malote Digital pela Central de Flagrantes teve início, de forma piloto,
no dia 26 de junho. Os Autos de prisão em flagrante passaram a ser enviados
eletronicamente para o Núcleo de Custódia ou ao Plantão Judiciário, para a
realização das audiências de custódia pela Justiça, que determina, ou não, a
legalidade e necessidade da prisão.
O uso do Malote tem sido vantajosa. É uma ferramenta de fácil manuseio, que
traz segurança para todas as informações, além de economia de papel,
servidor, viatura e tempo de deslocamento. Na realidade, é a tecnologia em
favor do serviço público.
Antes da ferramenta, os Autos eram enviados em papel, o que ocasionava
necessidade de escanear os documentos, quando eles aportavam no
Judiciário. Além disso, era necessário o deslocamento do servidor em uma
viatura para transporte dos mesmos.
Malote Digital – Sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
desenvolvido com finalidade de possibilitar comunicações eletrônicas oficiais e
a troca de correspondências entre os diversos órgãos do Poder Judiciário.

Famílias acolhedoras

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Brasil existem mais
de 46 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento, que vivem
atualmente nas quase 4 mil entidades credenciadas junto ao Judiciário de todo
o país. As famílias acolhedoras se responsabilizam por cuidar da criança até
que ela retorne à família de origem ou seja encaminhada para adoção.
A modalidade de famílias acolhedoras, também conhecida como guarda
subsidiada, permite que famílias recebam, em suas casas, crianças e
adolescentes que foram afastados do convívio de sua família biológica.
Com base no censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2016, o
serviço de acolhimento está presente em 522 municípios brasileiros e, segundo
o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), há 2,341 mil famílias
cadastradas para acolher 1,837 mil crianças e adolescentes.
As famílias acolhedoras não se comprometem a assumir a criança ou
adolescente como um filho, mas a acolher e prestar cuidados durante o período
de acolhimento. A família se torna, dessa forma, parceira do serviço de
acolhimento na preparação da criança para o retorno à convivência familiar ou
para a adoção, se for o caso.
A criança ou o adolescente é encaminhado a um serviço de acolhimento
quando se encontra em situação de risco, teve seus direitos violados e foram
esgotadas as possibilidades que permitiriam colocá-lo em segurança.
Ensinar a pescar – Investir nas pessoas e criar oportunidades para que o
cidadão possa desenvolver sua capacidade de produzir, ter seu próprio
sustento e fazer a cidade se desenvolver. Essa deve ser a proposta primaz dos
programas sociais de governos. Nesse sentido, o atual Banco Cidadão, da
Prefeitura de João Pessoa, dá seguimento ao trabalho iniciado lá atrás,
denominado Empreender, criado na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho.
De acordo com dados da Prefeitura da Capital, no período de 2013 a 2017, já
foram liberados R$ 41 milhões, em microcrédito.

Dois pesos, duas medidas!

Do ponto de vista da Justiça, não é admissível usar dois pesos e duas

medidas. Recorro a essa máxima popular para trazer à tona um assunto tão

desgastado, porém, necessário ao Brasil, como forma de passar a limpo a

onda de corrupção que toma conta do país. Falo da denominada operação

“Lava a Jato”, deflagrada pela Polícia Federal.

A questão é que, nos últimos dias, o presidente de Plantão – ou de Planalto –

advoga a idéia de acabar com a Lava a Jato e, também, com a onda de

‘denuncismo’. Ora, se antes de chegar ao Poder, a operação servia e, mais que

isso, foi o fator principal para derrubar o PT, porque agora não serve mais?

Longe de mim, nessa humilde análise, querer inocentar os ex-presidentes Lula

e Dilma. Não, não se trata disso. Até porque, o que foi apurado aponta, de

forma clara, indícios de corrupção no esquema governista dos acima citados

gestores petistas. Porém, as denúncias que, antes parecia atingir apenas os

petistas, respingaram em figuras carimbadas do atual governo do senhor

Michel Temer – inclusive, nele.

Diante dos fatos novos, entre eles indícios que apontam atos não republicanos

do senhor Michel Temer, o governo de plantão – repito – deseja calar ou

acabar com a citada operação. Acredito que o povo brasileiro não aceita a

máxima de dois pesos e duas medidas, porquanto deseja que os fatos sejam

elucidados, concedido aos acusados o direito de ampla defesa.

Por fim, diria que ão é calando a Lava Jato que o país sairá da crise. Ao

contrário, é preciso que a nação brasileira tenha o desfecho dos atuais

acontecimentos, afinal a não brasileira precisa de um presidente probo e

operante, capaz de reconduzir o Brasil aos trilhos do desenvolvimento.

Legislativo – Promover uma melhor gestão do dinheiro público. Este é o tema

do curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”, que a

Câmara Municipal de João Pessoa, por meio da Escola do Legislativo, e do

Senado Federal, através do programa Interlegis, vai oferecer no dia 24 de

julho, uma segunda-feira, no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano

Suassuna, anexo ao Tribunal de Contas do Estado, em Jaguaribe.

O objetivo da oficina é capacitar parlamentares e servidores da Região

Metropolitana da Capital a elaborar, da melhor maneira possível, emendas ao

orçamento municipal e à apreciação de matérias orçamentais, tendo em vista o

Orçamento Impositivo, aprovado pela CMJP em maio através da criação da

Emenda Cidadã. Assegurado pela Constituição Federal, o Orçamento

Impositivo garante que 1,2% da receita corrente líquida do município seja

reservado a gastos indicados por emendas parlamentares individuais.

Quarta Câmara entende que uso de fotografias sem autorização do autor gera indenização

A reprodução de fotografias, sem consentimento do autor, enseja o pagamento de indenização por quem faz uso do material sem a devida autorização. Este foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao minorar de R$ 3 mil para R$ 2 mil, a indenização que deverá ser paga pela Dimensional Construções Ltda. ao fotógrafo profissional José Ferreira Marques Filho. A relatoria da Apelação Cível nº 0065069-79.2012.815.2001 foi do magistrado convocado Gustavo Urquiza.

José Ferreira ajuizou ação no 1º grau, alegando que algumas de suas fotografias foram utilizadas indevidamente pela Dimensional, sem autorização ou créditos referentes à obra, e o pedido foi julgado parcialmente procedente.

A Dimensional apelou, justificando que a inserção da fotografia em questão foi feita pela Empresa Ponto R Comunicações, e que, por esse motivo, a construtora não seria parte legítima para figurar na demanda – (preliminar de ilegitimidade passiva). No entanto, o relator afastou a preliminar, apontando que a foto foi publicada no próprio site da Dimensional, o que a torna parte legítima da ação.

“A reprodução de fotografia, sem a autorização do responsável pela confecção, em sítio na Internet, viola o direito à imagem, circunstância apta a ensejar lesão ao patrimônio da parte autora, sendo desnecessária, nesse caso, a prova efetiva do prejuízo”, afirmou o magistrado.

No voto, o relator citou o inciso XXVII do artigo 5º da Constituição Federal, que garante ao autor o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, ensejando o pagamento de indenização por quem, sem a devida autorização, fizer uso do material, violando o direito constitucional.

Também destacou a Lei nº 9.610/98, que trata dos direitos autorais, e estatuiu a forma de utilização de obra fotográfica, determinando, ainda, a indicação do nome do autor, quando a imagem for empregada por terceiro.

O relator afirmou, ainda, que a empresa Dimensional não realizou as cautelas necessárias, pois deveria, antes de publicar as fotografias, ter pesquisado sobre a autoria das mesmas.

Líderes & Líderes

Existem verdadeiros líderes, aqueles que defendem causas coletivas até as últimas conseqüências. Recorrendo à Bíblia, é a figura do ‘Bom Pastor’, aquele que dá a vida pelas ovelhas. Por outro lado, existe, também, a figura do ‘falso líder’, tipo ‘lobo em pele de cordeiro’.

O líder verdadeiro luta, defende, apóia, oferece a mão amiga. Mais do que isso, quando logra êxito, sobe e leva consigo aqueles que estavam na caminhada de luta desde o início.

Na contramão, o falso líder usa as pessoas, não tem amigos. Utiliza sindicatos, associações, partidos políticos e tudo que o valha para subir na vida. E, ao chegar ao poder, revela a face oculta; vira as costas para aqueles que o ajudaram a chegar ao topo.

Mas, como a vida é dinâmica, vale a máxima popular que diz: o que dá pra rir dá, também, pra chorar! Isto é, nada melhor que um dia atrás do outro. Assim, vale o lamento do poeta: “É melhor conter a revolta, contar os dias e esperar a volta”.

Câmara Municipal – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, por determinação do presidente Marcos Vinícius (PSDB), faz história ao determinar o pagamento da primeira parcela do 13º Salário, nesta terça-feira, dia 13 de junho. É a primeira vez que o Legislativo pessoense toma essa iniciativa, que vai injetar R$ 1,2 milhão na economia da capital paraibana.

TJPB participa das ações alusivas ao Dia Nacional da Adoção

Uma série de ações vem ocorrendo durante toda essa semana e, especialmente, nesta quinta-feira (25), em alusão ao Dia Nacional da Adoção. O Tribunal de Justiça da Paraíba tem, através da Comissão da Infância e da Juventude (Coinju), participado dos eventos alusivos à data, tais como debates e ações em logradouros públicos.

Um café da manhã, com panfletagem sobre o tema “Adoção”, foi realizado hoje, das 6h às 8h, no largo da Gameleira, no bairro de Tambaú, em João Pessoa, com a participação direta de magistrados e servidores que atuam na Justiça, especialmente na área ligada à infância e a juventude e, por conseguinte, à adoção.

A panfletagem contou, também, com a participação direta da 1ª Vara da Infância e Juventude, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e de órgãos governamentais e não governamentais que trabalham com o tema.

O evento foi prestigiado com as presenças do desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor Geral de Justiça; dos juízes Ricardo Freitas, José Herbert Luna Lisboa e Silmary Vita. Também presente à ação a vereadora Eliza Virgínia, da Capital, e a educadora Ana Cananéa, coordenadora da CEJA.

De acordo com o juiz Adhailton Lacet, coordenador da Coinju, o objetivo é sensibilizar as pessoas que estejam circulando pelo local, com distribuição de folders informativos e tirar dúvidas sobre o tema. “Queremos expandir o assunto e acabar com este mito de que adoção é algo complexo. Adoção é amor.”.

APOIO – O evento contou com o apoio da Gerência de Qualidade de Vida do TJPB, que disponibilizou equipe de Saúde. No local, houve verificação de pressão aos adeptos da caminhada matinal na Orla da Capital.

Por Valter Nogueira

Reforma

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) adiou para esta semana a

discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente da comissão,

deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende terminar a lista de inscritos na terça-

feira (2) e votar o substitutivo até quinta-feira (4).

A falta de quórum semana passada foi a justificativa para adiar a discussão. Mas parece que o

placar não é favorável ao governo, já que precisa de mais voto do que conquistou na votação

da reforma trabalhista, que teve 297 votos a favor. Isto é, para o governo, o número está

abaixo dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

O adiamento cheira a estratégia do governo no sentido de ganhar tempo. É que o governo já

perdeu votações na questão do ajuste fiscal dos estados e não conseguiu uma vitória

expressiva na reforma trabalhista.

Vamos ver o que vai dar!

Título – Empresários do setor automotivo são homenageados pela Câmara de João Pessoa.

Inaugurada há dois anos no município de Goiana (PE), divisa com a Paraíba, a fábrica da Fiat

Chryler Automobiles (FCA) emprega mais de dez mil trabalhadores, dos quais mil são de João

Pessoa. Pela geração de empregos que beneficiam muitos pessoenses, os executivos mineiros

José Geraldo Machado e Adauto Oliveira Duarte foram condecorados nesta sexta-feira (28)

pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Além de gerar empregos diretos a mais de mil famílias da nossa João Pessoa, o Pólo

Automotivo atrai negócios de várias empresas paraibanas, aquecendo a economia tanto da

nossa Capital, quanto do Estado”, justificou o presidente da CMJP, Marcos Vinícius (PSDB), que

conduziu os trabalhos.

Barreira do Cabo Branco

A cidade de João Pessoa, assim como qualquer outra da região Nordeste, não pode se dar ao luxo

de perder recursos federais por falta de projeto ou, pasmem, por perda de prazo. É o que pode

acontecer com a prefeitura da Capital, que conta com valores da ordem de R$ 6 milhões, do

Ministério do Turismo, para recuperar a Barreira do Cabo Branco, mas corre o risco de ver o

dinheiro se perder nas águas do mar, caso não utilize o montante até esta quinta-feira, dia 30 de

março do ano em curso.

O dinheiro foi obtido através de emenda parlamentar da lavra do deputado federal Wilson Filho,

que fez apelo à Câmara Municipal da Capital para tentar prorrogar o prazo, junto ao Ministério do

Turismo.

Trocando em miúdo, o valor seria destinado para obras de contenção do processo de erosão da

falésia do Cabo Branco. Porém, por percalços ou incompetência, o projeto não saiu do papel e a

Prefeitura não deu início à obra.

Câmara – A propósito da Barreira do Cabo Branco, o presidente da Câmara Municipal de João

Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius (PSDB), recebeu na segunda-feira (27) o deputado

federal Wilson Filho (PTB). A visita teve o objetivo de conseguir apoio do Legislativo Municipal

para atuar de forma conjunta na preservação da Barreira do Cabo Branco. “Não podemos deixar que

João Pessoa saia dos livros de geografia perdendo o posto de ponto mais oriental das Américas”,

declarou o deputado.

Educação – Ainda sobre a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o presidente Marcos

Vinícius recebeu o Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Maurício de Nassau,

Utanajar Rodrigues Pereira, na manhã desta segunda-feira (27), para discutir a possibilidade de

alunos da instituição estagiarem no Legislativo Pessoense.

Solidariedade – As famílias do Vale do Piancó que vem sofrendo os efeitos da seca no sertão

paraibano receberam mais de 500 cestas básicas, arrecadadas por meio da Campanha ‘Tribunal

Solidário’, deflagrada no dia 14 de fevereiro. A entrega dos alimentos foi feita nessa terça-feira

(21), na Paróquia da cidade de Pedra Branca (5 mil habitantes) e numa comunidade rural próxima,

chamada Sítio Cravado Vermelho. A campanha Tribunal Solidário ocorreu em adesão a uma ação

humanitária do padre Djacy Brasileiro, que atua no Vale do Piancó.

Tribunal Solidário

Afora a atividade fim, que é julgar processos, o Tribunal de Justiça da Paraíba opera em

outras frentes, com ações proativas em favor da sociedade. A mais recente iniciativa diz

respeito ao lançamento da denominada Campanha Tribunal Solidário, que que visa

arrecadar alimentos para famílias vítimas da seca na região do Vale de Piancó. A iniciativa é

uma adesão e apoio à uma ação humanitária deflagrada pelo padre Djacy Brasileiro.

A campanha foi lançada pelo presidente do Tribunal, desembargador Joás de Brito Pereira

Filho, no último dia 14, na comarca da Capital e, na manhã do dia 17, no Fórum Affonso

Campos, em Campina Grande.

A proposta busca o engajamento de servidores e jurisdicionado, como forma de amenizar

as graves conseqüências causadas pela falta de chuvas, o que tem atingido várias famílias da

região do Vale do Piancó, onde atua o religioso idealizador da campanha.

Na comarca da Capital, pontos de arrecadação foram instalados na sede do TJPB, no Fórum

Cível, no Fórum Criminal e no Fórum Regional de Mangabeira. Em Campina Grande as

doações podem ser entregues no Fórum Affonso Campos e, em Patos, no Fórum da Cidade.

O ato solidário visa arrecadar alimentos de primeira necessidade, tais como arroz, feijão,

macarrão, açúcar, e outros produtos que compõem a cesta básica. No TJPB, a campanha tem

a coordenação do juiz Ricardo Freitas, com o apoio da presidência do Tribunal.

O Padre Djacy Brasileiro, ao lançar a campanha, reconheceu que a “ação não resolve o

problema, mas ameniza um pouco a dor e o sofrimento dos sertanejos”. Essa é a segunda

edição da campanha. No primeiro ano, foram arrecadados mais de 7 toneladas de alimentos

e cidades do Vale do Piancó receberam as doações.

Parceria – Encontro entre presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador

Marcos Vinícius (PSDB), e o diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos (ECT), José Pereira Costa Filho, resultou em uma parceria entre as instituições

com vista a agilizar o processo de denominação de ruas.

Marcos Vinícius aproveitou a visita do diretor geral para propor a criação de um selo

comemorativo dos 70 de fundação da Casa. A proposta é que o selo seja lançado no mês de

aniversário do Legislativo Pessoense, que dever ocorrer em novembro.

Ação proativa

Existe um ditado popular que diz o seguinte: “Quando se quer fazer algo, se encontra um

jeito; quando não, se arranja uma desculpa.”. Pois bem, o Poder Judiciário da Paraíba

promoveu um série de ações, em parceria com outras instituições, que deram bons frutos

na gestão do atual presidente desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Na

coluna de hoje, vou me ater a uma iniciativa na área de Execuções Penais.

O Presídio Flósculo da Nóbrega, conhecido como Presídio do Róger, na Capital, está

sendo beneficiado com a construção de mais um pavilhão, com capacidade para 150

presos. A edificação do novo espaço, cujas fundações já foram iniciadas, é fruto do

convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e Conselho da Comunidade,

assinado no dia 11 de julho de 2016, com o objetivo de minorar os problemas

relacionados à lotação carcerária.

Ao falar sobre o assunto, o presidente Marcos Cavalcanti de Albuquerque ressaltou que

ações que visem à humanização do sistema carcerário devem ser vistas com bons olhos.

E disse também que o sistema prisional ainda é “muito primitivo” e é preciso que as

autoridades invistam mais na solução destes problemas. Precisamos responder com boas

ações, em busca de soluções e parcerias.

De acordo com os termos do documento, o pavilhão está sendo construído com recursos

financeiros da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) da comarca da Capital,

provenientes das penas pecuniárias aplicadas aos réus, conforme explicou o magistrado

titular da unidade, José Geraldo Pontes. A primeira parcela, no valor de R$ 25.000,00

(Vinte e cinco mil reais), foi entregue na tarde do dia 9 de agosto de 2016 à presidente do

Conselho da Comunidade de João Pessoa, Elluênia Lucena Claudino.

O novo pavilhão vai abrigar apenados que cumprem penas provisórias. A juíza substituta

da Vara de Execuções Penais da Capital, Andrea Arcoverde, revelou que o projeto prevê

um espaço para acomodar 150 camas e 32 banheiros, que deverão ser entregues no

prazo de 90 dias. “Haverá uma mudança significativa no Róger, por meio deste importante

passo do Poder Judiciário”, disse a magistrada, por ocasião do ato de assinatura do

convênio, realizada em julho do ano passado, no Gabinete da Presidência do Tribunal de

Justiça.

Desordem – A Prefeitura de João Pessoa poderia muito bem dar um jeito no

desordenamento presente nos quiosques do Calçadão da Orla da Capital. Tem local que

conta com três barracas, enquanto que outras só tem duas e, ainda, tem lugar que

aparece apenas um quiosque. Além disso, não há uma distância padrão entre uma e

outra ilha de barracas. É o samba do Crioulo doido. Assim como ocorreu com a nova

Lagoa, a Edilidade pode e dever formatar um projeto com vista a requalificação das dos

quiosques da Orla.

Justiça recolhe e envia ao Exército 3.117 armas de fogo em 2016

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Diretoria de Segurança do Poder Judiciário, entregou ao Exército Brasileiro 3.117 armas de fogo, no período de janeiro a novembro de 2016. As armas foram apreendidas pela Polícia Militar e, posteriormente, retidas pela Justiça nas comarcas do Estado.

A informação foi prestada na manhã desta segunda-feira (5), pelo diretor de Segurança do TJPB, coronel Gilberto Moura. “São mais de três mil armas que saíram de circulação este ano, o que significa menos violência”, declarou o coronel Gilberto.

As armas apreendidas e recolhidas nos Fóruns das comarcas do Estado são, mensalmente, traladadas pelas equipes de militares da Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça para o Exército Brasileiro. Esse repasse é feito de acordo com as Resoluções 005/2007, 003/2008 e 006 de 2013, segundo informou o coronel Gilberto.

Cópias da relação das armas apreendidas e remetidas ao Exército são enviadas à Corregedoria de Justiça, e, também, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Sistema Nacional de Armas, segundo revelou o diretor de Segurança do TJPB.

Por Valter Nogueira

Gestão operante

Penso ser dever de qualquer articulista politico não só analisar a cena política de

determinados momentos, mas também opinar com críticas construtivas – apontando

sugestões – como forma de levar gestores a promover ações em prol da sociedade.

Afinal, o cidadão paga impostos e, por isso, quer ver resultados.

O motivo dessa preleção não é outro senão lembrar que, paralelo as críticas construtivas

(quando erros são apontados), cabe ainda ao articulista tecer elogios quando há acertos.

Por que não?

Nessa linha de raciocínio, penso ser operante a atual gestão do governador Ricardo

Coutinho que, mesmo ante à crise financeira que abala o país, tem mostrado com obras e

ações que está colocando a Paraíba em um patamar privilegiado de desenvolvimento,

sobretudo se comparado ao que ocorre na maioria dos estados brasileiros.

A propósito, o governador Coutinho anunciou recentemente uma série de obras a serem

inauguradas até o final deste ano. Entre elas, estão o Viaduto do Geisel e o Teatro Santa

Roza, na Capital, e a Escola Técnica de Cajazeiras, no Sertão. O anúncio foi feito nesta

semana, durante o programa semanal Fala Governador, transmitido em cadeia estadual

pela Rádio Tabajara.

No programa, o gestor estadual disse que o pacote de obras será entregue à população

de várias regiões do Estado, o que mostra que mesmo neste período de crise a Paraíba

continua crescendo e mantendo o ritmo de obras.

Viva a Paraíba!

Agenda – A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou agenda com as

atividades previstas para a semana de 21 a 25 de novembro, no plenário da Casa. Serão

realizadas três audiências públicas em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, além

de uma solenidade para homenagear o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas

Araruna, e uma sessão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

55 e sua implicação em João Pessoa e na Paraíba.

O poder dos governadores

 

A pressão – com certa razão – dos governadores de 20 estados do Norte,

Nordeste e Centro Oeste junto ao governo do presidente Michel Temer (PMDB),

inclusive com visita a Brasília, aonde elaboraram documento relatando as

reivindicações e cobranças de socorro do governo federal, parece ter surtido efeito.

De acordo com informação veiculado no portal Diário do Poder, na última sexta-

feira (30), o governo Temer rometeu avançar, no Congresso, com pacote de

medidas para solucionar a crise dos Estados. Após encontro com governadores e

secretários de Fazenda, o Planalto prometeu avançar, como forma de atender, ao

menos, em parte os governadores.

O governo federal, segundo o portal, assumirá o ônus político de propor emenda

fixando limite para gastos com servidores, na PEC do teto dos gastos públicos.

Com isso, o Congresso vai retirar do colo dos governadores o desgaste político

junto ao funcionalismo.

O governo promete apoiar também a PEC dos Precatórios, em tramitação na

Câmara, e a venda da dívida ativa dos Estados. O presidente da Câmara, Rodrigo

Maia, comprometeu-se com o ministro da Fazenda a fazer andar as medidas de

ajuda aos Estados.

Os governadores de 20 Estados pedem R$ 7 bilhões ao presidente Michel Temer

e, sem ajuda, ameaçaram em carta aberta decretar calamidade.

Na carta, alegando perdas de R$ 14 bilhões a título de repasses federais para os

estados, os gestores estaduais ameaçam decretar Estado de Calamidade caso o

governo federal não aceite conceder R$ 7 bilhões sob a forma de Auxílio

Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir. O governador da

Paraíba, Ricardo Coutinho, está entre os gestores que assinaram a carta.

De alguma forma, o governo Temer precisa atende o apelo dos governadores.

Afinal, o governo federal vai precisar do apoio dos governadores que, de forma

indireta, têm poder e exercem influência no Congresso Nacional, através de suas

respectivas bancadas federais. E, por último, diga-se de passagem, a União tem

dívidas históricas juntos aos estados, principalmente com os estados das regiões

que deflagraram este recente levante.

Contador – A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai homenagear os

bacharéis em Ciências Contábeis (contadores) pela passagem do seu dia,

celebrado nacionalmente em 22 de setembro. De acordo com a agenda divulgada

pelo Cerimonial da Casa, a sessão solene, proposta pelo presidente da CMJP,

vereador Durval Ferreira (PP), vai acontecer na próxima terça-feira (4), a partir das

15h.

Novos juízes

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, na tarde da última segunda-feira (19), uma

cerimônia impecável, emoldurada por momentos de emoções, para recepcionar 27 novos

juízes de Direito Substituto. A ideia inicial é levar ao Sertão e ao Cariri os novos

magistrados, já que as comarcas das respectivas regiões estão sem juiz há anos. A

solenidade de posse dos novos juízes transcorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno,

sob a batuta do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti.

Essa nova turma que acaba de ingressar na Magistratura paraibana foi aprovada no 53º

concurso para juiz substituto do Estado da Paraíba. Na solenidade, os novos juízes

prestaram compromisso de posse e receberam a tradicional beca e a insígnia (broche

com o símbolo de juiz de Direito).

O chefe do Poder Judiciário, ao falar aos empossandos, lembrou sua própria posse como

juiz, há 33 anos. Repetiu alguns conselhos ouvidos na época, acerca da função da

judicatura e alertou para aspectos atuais que devem ser observados: “Entrem em

exercício e dêem conta dos deveres. A tônica atual de todos os magistrados é a

conciliação e a mediação. A celeridade é nossa responsabilidade”, declarou o gestor do

Judiciário da Paraíba, no discurso.

Já o presidente da Comissão do Concurso, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, falou

sobre o orgulho de ter participado de todas as fases do certame e poder atestar “a lisura

dos trabalhos da seleção e a capacidade intelectual, moral e ética dos candidatos que

hoje assumem a magistratura”.

O magistrado destacou ainda que, ao todo, 73 candidatos foram selecionados no

concurso. Isto é, com o recente certame, o Tribunal tem à disposição um número

considerável de juízes aprovados em concurso público, aptos a assumirem os cargos, de

acordo com a necessidade do Tribunal e, claro, conforme folga no orçamento do Tribunal.

Coube ao primeiro colocado no concurso, o agora juiz Gonzaga Pereira de Melo Filho,

falar em dos empossados, ocasião em que lembrou as dificuldades do concurso e

ressaltou o nível intelectual de toda a turma. “Honra-me ter a responsabilidade de

representar uma turma seleta de aprovados neste concurso. Os desafios são enormes. A

sociedade deposita no Poder Judiciário muita confiança. Temos esta confiança e a

expectativa de atender à demanda a contento”, pontuou.

Agora, passado o momento de festa, os novos juízes passarão por um curso de

formação, previsto para começar no dia 10 de outubro do corrente ano, na Escola

Superior da Magistratura (ESMA), localizada no Complexo Judiciário do Altiplano, em

João Pessoa.

Avesso da moeda

Quando me entendi por gente, os bandidos temiam ou, ao menos, evitavam a Polícia, já

que – via de regra – agiam no anonimato, na calada da noite, na surdina. E a Polícia, por

sua vez, caçava os bandidos e, quando pegava os foras da lei, os prendiam. Agora a

coisa é diferente, ou melhor, ocorre de forma inversa. O policial está se escondendo do

bandido, enquanto o bandido está à caça do policial – para matá-lo.

Essa nova ordem – ou desordem – começou no Sudeste do país, precisamente nos

estado do Rio de Janeiro e São Paulo. Lá, o cidadão que é policial evita usar a farda da

corporação, pois a mesma o identifica e o torna alvo de bandidos. O militar faz isso por

sua vida, pois a figura do policial representa uma pedra no caminho da bandidagem. Por

isso, na ótica do marginal, o PM tem que morrer.

A realidade, que parecia distante do nosso cenário, desembarca na nossa porta. É

violência pra todo lado, patrocinada por marginais cada vez mais fortemente armados. É

dezenas de policiais mortos, caixas eletrônicos de banco arrombados, etc.

O cidadão comum, preso em sua própria casa, abre o jornal ou o site de notícia, e se

depara com absurdos nunca antes imaginados – ao menos até o final da década de 80.

Até o fechamento deste artigo, a notícia mais quente era a seguinte: “Um prédio que

serve como local de dormitório e ponto de apoio da Polícia Militar no município de São

José da Lagoa Tapada foi arrombado durante a madrugada desta quarta-feira (17). No

local, a PM informou que nada foi levado pelos criminosos e que nenhum policial estava

no momento do crime.”.

A única coisa boa que se pode extrair da informação é a de que “nenhum policial estava

no momento do crime”. Se estivesse, certamente seria morto. Que coisa! Aonde vamos

parar?

Via Câmara – O vereador Bruno Farias (PPS) denunciou a suspensão, por 107 dias, de

cirurgias cardíacas eletivas, por parte da Gestão Municipal. O parlamentar fez a denúncia

na Câmara Municipal de João Pessoa, na sessão realizada na última quarta-feira (17).

Já a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) apresentou, na Câmara, um Projeto de Decreto

Legislativo (PDL) para homenagear estudantes pessoenses premiados em olimpíadas do

conhecimento, de julho de 2015 a julho de 2016. De acordo com a lista anexada ao

documento, mais de 300 alunos de escolas públicas e particulares da Capital paraibana

receberão Diplomas Estudante Destaque José Lins do Rêgo da Casa Legislativa.

Avesso da moeda

Quando me entendi por gente, os bandidos temiam ou, ao menos, evitavam a Polícia, já

que – via de regra – agiam no anonimato, na calada da noite, na surdina. E a Polícia, por

sua vez, caçava os bandidos e, quando pegava os foras da lei, os prendiam. Agora a

coisa é diferente, ou melhor, ocorre de forma inversa. O policial está se escondendo do

bandido, enquanto o bandido está à caça do policial – para matá-lo.

Essa nova ordem – ou desordem – começou no Sudeste do país, precisamente nos

estado do Rio de Janeiro e São Paulo. Lá, o cidadão que é policial evita usar a farda da

corporação, pois a mesma o identifica e o torna alvo de bandidos. O militar faz isso por

sua vida, pois a figura do policial representa uma pedra no caminho da bandidagem. Por

isso, na ótica do marginal, o PM tem que morrer.

A realidade, que parecia distante do nosso cenário, desembarca na nossa porta. É

violência pra todo lado, patrocinada por marginais cada vez mais fortemente armados. É

dezenas de policiais mortos, caixas eletrônicos de banco arrombados, etc.

O cidadão comum, preso em sua própria casa, abre o jornal ou o site de notícia, e se

depara com absurdos nunca antes imaginados – ao menos até o final da década de 80.

Até o fechamento deste artigo, a notícia mais quente era a seguinte: “Um prédio que

serve como local de dormitório e ponto de apoio da Polícia Militar no município de São

José da Lagoa Tapada foi arrombado durante a madrugada desta quarta-feira (17). No

local, a PM informou que nada foi levado pelos criminosos e que nenhum policial estava

no momento do crime.”.

A única coisa boa que se pode extrair da informação é a de que “nenhum policial estava

no momento do crime”. Se estivesse, certamente seria morto. Que coisa! Aonde vamos

parar?

Via Câmara – O vereador Bruno Farias (PPS) denunciou a suspensão, por 107 dias, de

cirurgias cardíacas eletivas, por parte da Gestão Municipal. O parlamentar fez a denúncia

na Câmara Municipal de João Pessoa, na sessão realizada na última quarta-feira (17).

Já a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) apresentou, na Câmara, um Projeto de Decreto

Legislativo (PDL) para homenagear estudantes pessoenses premiados em olimpíadas do

conhecimento, de julho de 2015 a julho de 2016. De acordo com a lista anexada ao

documento, mais de 300 alunos de escolas públicas e particulares da Capital paraibana

receberão Diplomas Estudante Destaque José Lins do Rêgo da Casa Legislativa.

Cuidar da cidade

Mais que tapumes, edificaram uma muralha para esconder as favelas do Rio de

Janeiro situadas ao longo da avenida que liga o aeroporto do Galeão aos bairros

da zona sul da “Cidade Maravilhosa”. A medida “esperta” visa tão somente ocultar

aos turistas as mazelas que existem no Rio, cenário degradante que passa ao

largo da propaganda oficial, que vende apenas “vistas deslumbrantes”. A obra é,

como se diz no popular, coisa pra inglês ver!

Faço esse introito para realçar o que todo mundo já sabe e o que se vê nas

cidades do país, notadamente nos centros urbanos de médio e grande porte. Isto

é, as áreas nobres das cidades são bem cuidadas, enquanto as regiões periféricas

Quando falo abando, leia-se lixo, esgoto a céu aberto, ruas esburacadas, etc. Na

verdade, seria exigir muito de um gestor público pedir que dispensasse tratamento

especial as áreas periféricas, as cobrisse com meio fio de outro ou com vultosos

projetos urbanísticos. Não!isso não é preciso. Necessário faz-se garantir dignidade

ao povo que reside nos bairros da periferia, com obras de Infraestrutura, tais como

saneamento básico, água, luz e pavimentação de ruas. E isso não é difícil de

realizar; é questão de prioridade, de gestão.

Trazendo a questão para a cidade de João Pessoa, de cara dá pra ver que a coisa

não é muito diferente. A Orla, os bairros nobres e, no caso do Centro, a Lagoa do

Parque Solon de Lucena sempre tiveram atenção especial das autoridades. De

forma inversamente proporcional, a periferia vive no completo abandono. E isso

ocorre também em áreas próximas ao Centro. É o caso do Varadouro, importante

Certa vez – já toquei no assunto, nesta coluna – recebi um grupo de turistas do sul

do país e, mais recentemente, dois alemães. Detalhe: Elogios não faltaram à

cidade, mas com ressalva a pontos esquecidos e abandonados pelas autoridades,

tais como a ponte Sanhauá e toda a área próxima a antiga fábrica Matarazo;início

da rua da República. Isso sem falar no trecho entre a parte de trás do Cemitério da

Boa Sentença e o Terminal Rodoviário da Capital, cenário contemplado por

aqueles que chegam à cidade através do Acesso Oeste.

Nem só de Orla vive João Pessoa, nem só da Lagoa vive o Centro da Cidade.

Urge a formatação de projetos capazes de dotarem as referidas áreas de um

mínimo de urbanismo. A quatrocentona Capital das Acácias merece um tratamento

especial. Afinal, João Pessoa é uma cidade muito bonita e, como tal, não pode e

não deve esconder suas belezas.

Câmara Municipal – Visando a adotar medidas socioeducativas de prevenção e

alerta, foi aprovado, na última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo da

Câmara Municipal de João Pessoa, Projeto de Lei, de autoria do vereador Zezinho

Botafogo (PSB), instituindo o dia 7 de abril como o “Dia Municipal de Combate ao

Bullying e à Violência na Escola”. Segundo o vereador, tanto dentro quanto fora do

ambiente escolar, tem-se falado muito sobre a prática do bullying e suas

consequências na vida dos estudantes. O termo se refere a todas as formas de

atitudes agressivas feitas com o objetivo de intimidar ou agredir um indivíduo,

causando nele dor e angústia.

Educação

 

É lamentável a situação da Educação no país, revelada pelo censo 2015. De acordo com

levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação, apenas 4,5% das escolas

públicas do país têm todos os itens de infraestrutura previstos em lei, no Plano Nacional

de Educação (PNE). As condições de infraestrutura são mais críticas no ensino

fundamental, etapa que vai do 1º ao 9º ano: 4,8% das escolas possuem todos os itens.

No ensino médio, a porcentagem sobe para 22,6%.

O levantamento levou em consideração o acesso a energia elétrica; abastecimento de

água tratada; esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; espaços para a

prática esportiva e para acesso a bens culturais e artísticos; e, equipamentos e

laboratórios de ciências. No estudo, foi considerada ainda a acessibilidade às pessoas

com deficiência.

Entre os itens mais críticos estão o laboratório de ciências – presente em apenas 8,6%

das escolas públicas de ensino fundamental e 43,9% de ensino médio – e a quadra

esportiva – presente em apenas 31% de todas as escolas públicas. Fatores básicos,

como acesso à água tratada e esgoto sanitário, ainda não são universais, sendo

verificados, respectivamente, em 91,5% e 37,9% das escolas públicas.

Os itens são determinados no PNE, Lei 13005/2014, que estabelece metas e estratégias

a serem cumpridas pelo país na educação infantil a pós-graduação, até 2024. O PNE

estabelece também uma estratégia intermediária, de dois anos de vigência (prazo que

terminou na última sexta-feira), quando o país deveria ter definido parâmetros mínimos de

qualidade dos serviços da educação básica. Esses parâmetros seriam utilizados como

referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos

relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade

do ensino. No entanto, isso não foi feito.

Os dados relativos ao levantamento podem ser verificados pelos gestores da área de

Educação, gestores públicos e demais interessados, através do seguinte endereço

eletrônico: http://educacenso.inep.gov.br.

Microempresa – Aprovados na Câmara Municipal de João Pessoa dois Projetos de Lei

Complementar (PLCs), de autoria do presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP),

que alteram normas relativas a microempresas e empresas de pequeno porte na Capital

paraibana. Entre as principais mudanças, está a possibilidade de concessão de alvarás

de funcionamento provisórios para determinadas atividades.

O alvará de funcionamento provisório será um documento emitido pelo Município para

atividades econômicas consideradas de baixo risco. Ele permitirá o início de operação do

estabelecimento imediatamente após o ato do registro empresarial, sem a necessidade de

vistorias prévias por parte dos órgãos e entidades licenciadores, mediante a assinatura de

um Termo de Ciência e Responsabilidade firmado pelo empresário ou responsável legal

pelo negócio.

O alvará provisório terá validade de 180 dias e, caso os órgãos e entidades competentes

não promovam as respectivas vistorias no seu prazo de vigência, ele se converterá

automaticamente em um alvará definitivo.

Lagoa limpa ou suja?

O Parque Solon de Lucena, com sua exuberante lagoa em pleno Centro da Cidade, é,

talvez, o principal Cartão-Postal da João Pessoa. Mais do que isso, é referência da

Capital e ponto de encontro das pessoas que se dirigem à área central da “Capital das

A obra de revitalização do Parque, ora tocada pela Prefeitura de João Pessoa, é sem

dúvida um empreendimento pertinente e é vista com bons olhos pelos pessoenses e

paraibanos que aqui, nessa bela cidade, residem, e desejavam há muito melhoria para o

que já era belo, mas que carecia de equipamentos, digamos, inerentes a um parque.

Todavia, ante a suspeição do mau uso do dinheiro público destinado à obra (por parte do

gestor municipal), o assunto carece ser investigado. Isto é, é preciso saber se a verba

anunciada para a realização do projeto foi, centavo por centavo, utilizada na obra ou se –

por ventura – parte do dinheiro foi desviada, assim como sugere os vereadores da

bancada de oposição ao prefeito Luciano Cartaxo.

O projeto original, apresentado pela prefeito – perfeito no papel – já começa a se tornar

realidade. Isto é, quem passa no local já enxerga alguma beleza na obra que começa a

submergir, devendo ser descortinada em breve, para o deleite dos nosso olhos.

Porém, o empreendimento precisa também, além da beleza arquitetônica e ambiental,

passar ao largo da seara da corrupção. De nada valerá a pena limpar a água da Lagoa,

torna-la cristalina, transparente, caso a sua concepção tenha sido erigida sob o manto da

Iniciativa cidadã – O vereador Benilton Lucena (PSD) apresentou, na Câmara Municipal

de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a realização de uma

campanha de conscientização sobre os danos causados pelo vandalismo contra os bens

públicos e privados do município de João Pessoa.

O PL apresenta campanha que traz a realização de programas, oficinas e palestras

educativas, como forma de conscientizar os alunos sobre os danos causados pelo

vandalismo praticado contra os bens públicos e privados.

No ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Prefeitura

Municipal de João Pessoa (PMJP) realizou serviços de manutenção em diversas praças e

espaços públicos da cidade, em virtude de ações de vândalos, o que gerou um prejuízo

estimado em aproximadamente R$ 500 mil.

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