SANCIONADA: Lei de autoria de Pollyanna Dutra regulamenta produção, comercialização e fiscalização do mel de abelha artesanal na PB

A produção, a comercialização e a fiscalização do mel de abelha artesanal agora passam a ser
oficialmente regulamentadas na Paraíba. É que foi sancionada, nesta terça-feira (5), a lei nº
11.677, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que disciplina a atividade no estado, bem
como traz normas complementares acerca do selo ARTE. A matéria tinha sido aprovada por
unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba em novembro de 2019 e, agora, é lei no
estado da Paraíba.

Conforme o texto da lei, a partir de agora, os apicultores e meliponicultores poderão exercer a
atividade dentro das normas legislativas, o que antes não era uma realidade na Paraíba,
trazendo prejuízos a inúmeras famílias do estado. Conforme a deputada, o projeto foi
discutido com todos que fazem parte da cadeia de produção de mel de abelha, bem como com
a academia, com o objetivo de qualificar todas as suas especificidades. “É um relevante
projeto. A Paraíba precisava atender às normas higiênico-sanitárias nos termos da fiscalização
vigente para, então, podermos potencializar a produção e comercialização, dentro e fora do
Brasil, que atualmente é capitaneada por outros estados”, comentou.

De acordo com a deputada, o mel de abelha tem uma forte importância no estado da Paraíba,
motivo pelo qual o projeto foi priorizado em seu mandato. “A Paraíba tem o bioma Caatinga, o
único do mundo, e é lá que é produzido o nosso mel de abelha. Um mel rico em nutrientes e
altamente benéfico para a saúde, é como se fosse um remédio. Atualmente, o mel não tinha
regulamentação de comercialização e tudo que era produzido aqui, nos municípios de
Aparecida, Pombal e região, era enviado para o Piauí, que hoje desponta como grande
exportador de mel de abelha, um mel produzido aqui”, revelou Dutra.

A parlamentar autora da ideia explicou que o objetivo é projetar internacionalmente a
produção do mel de abelha na Paraíba, estimulando a agricultura familiar no estado e abrindo
os espaços para as potencialidades do Semiárido. “Nosso Semiárido produz muito mel. Ele tem
um importante valor para a economia de lá. Iremos retirar a mão do atravessador e dar vez ao
nosso produtor familiar. Agradeço o apoio de todos pela aprovação por unanimidade desse
projeto na Casa de Epitácio Pessoa e, agora, pela sanção pelo governador João Azevedo, que
entendeu a relevância dessa pauta tão necessária para o estado da Paraíba”, completou.

Confira a lei nº 11.677, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, na íntegra:
https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/janeiro/maio/diario-oficial-05-05-
2020.pdf

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