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ALPB aprecia vetos, projetos de Lei e cria Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia

A Casa votou pela manutenção do veto ao projeto de lei que tratou da proibição da venda exclusiva de material didático pelos estabelecimentos de ensino.

12/03/2019 15:05

Os deputados estaduais apreciaram vetos do Governo do Estado e mais 82 matérias, durante a sessão ordinária, desta terça-feira (12). A Casa votou pela manutenção do veto ao projeto de lei que tratou da proibição da venda exclusiva de material didático pelos estabelecimentos de ensino.

Os parlamentares decidiram por maioria pela manutenção do veto 04/2019 ao Projeto de Lei 1.871/2018, argumentando que os estabelecimentos de ensino dispõem de liberdade para a escolha do material escolar e dos livros didáticos que melhor possam se adequar as suas propostas pedagógicas.

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Por unanimidade, os parlamentares aprovaram ainda a criação de uma Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta foi elaborada pelo deputado Buba Germano com o objetivo de discutir e propor ações de incentivo às pesquisas voltadas para o desenvolvimento da ciência e tecnologia. 

“Pensando nesse ajuste, estamos criando a frente para promover o debate com a comunidade científica, para que a gente possa alinhar as políticas públicas com essa nova dinâmica e discutir o suporte que as universidades poderão dar ao desenvolvimento sustentável do Governo do Estado”, declarou o deputado.

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