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PL da data base dos servidores do Judiciário deve ser votado na próxima semana pela Assembleia Legislativa

O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, acompanhou a entrega do projeto de lei que prevê a revisão anual dos vencimentos básicos dos cargos efetivos e comissionados dos servidores da justiça estadual pelo Chefe do Judiciário paraibano, desembargador Joás de Brito pereira ao deputado-presidente da Assembleia Legislativa Gervásio Maia, que manifestou a disposição de impor celeridade […]

04/05/2017 22:26

O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, acompanhou a entrega do projeto de lei que prevê a revisão anual dos vencimentos básicos dos cargos efetivos e comissionados dos servidores da justiça estadual pelo Chefe do Judiciário paraibano, desembargador Joás de Brito pereira ao deputado-presidente da Assembleia Legislativa Gervásio Maia, que manifestou a disposição de impor celeridade na tramitação e previu a votação para a próxima semana.
Na ocasião, Benedito agradeceu a receptividade e lembrou da urgência na votação em face da mora legislativa, cujos efeitos devem retroagir a janeiro passado e que os termos da data base foram alvo de consenso entre os demais representantes das entidades de classe.
O presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito, lembrou que o documento seguiu com atraso para a ALPB em virtude de as eleições para mesa diretora do TJ terem ocorrido em fevereiro de 2017. “Não haverá prejuízo para os servidores, pois o projeto retroage à data-base, que é janeiro. Assim que tomei posse, fizemos os estudos necessários sobre as possibilidades orçamentárias e autorizei os repasses em duas fases: 4% retroativos a 1º de janeiro/2017, e 2,3%, não cumulativos, a partir de setembro”, afirmou.

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